EUA estudam ampliar subsídios a setor de algodão

Decisão da OMC sobre disputa aberta pelo Brasil há três anos contra essa ajuda sai na semana que vem

Jamil Chade, O Estadao de S.Paulo

21 de julho de 2007 | 00h00

O Congresso americano estuda propostas de ampliar os subsídios aos produtores de algodão, apesar de o Brasil estar esperando uma decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) que condene os programas americanos. Uma definição sobre a disputa aberta pelo Brasil há três anos deveria ser divulgada hoje, mas foi adiada para a semana que vem.Diante da falta de avanços nas negociações da Rodada Doha, essa disputa é vista como a única real possibilidade para limitar as distorções provocadas pelos americanos nos mercados. Se o Brasil vencer a disputa, estará aberta a possibilidade para que sanções sejam estabelecidas contra os Estados Unidos.A OMC já deu dois pareceres favoráveis ao Brasil no caso e condenou a ajuda dada pela Casa Branca. A entidade até autorizou o Itamaraty a retaliar os americanos, mas o governo brasileiro sempre optou por uma saída pacífica para a crise. Brasília havia estabelecido um acordo com os Estados Unidos dando um período para que fossem adotadas as medidas necessárias para cortar os subsídios ilegais.Agora, o Itamaraty alega que os americanos não cumpriram o acordo e não implementaram quase nada do que a OMC havia pedido. O caso foi levado mais uma vez aos tribunais da entidade que anunciará o resultado de mais de seis meses de investigações e audiências.Em Washington, o argumento é que os EUA já cumpriram a condenação ao retirar de funcionamento um de seus programas de apoio, conhecido como Step 2. O problema é que outros mecanismos de financiamento continuam distorcendo o setor. Os próprios produtores de algodão da Carolina do Norte reconheceram ao Estado que a retirada do Step 2 ''''não teve qualquer efeito'''' e que a renda do setor foi mantida graças aos demais programas.Entre os deputados que negociam a nova lei agrícola americana, a Farm Bill, há propostas que apontam no sentido contrário ao que a OMC já determinou. Uma seria acabar com alguns tetos estabelecidos para programas de empréstimos. Na maioria delas, os atuais níveis de subsídios aprovados em 2002 continuariam a existir até 2011.Pelas propostas da Farm Bill, seria colocado um limite para subsídios aos fazendeiros com renda acima de US$ 250 mil por ano. Atualmente, o limite é de US$ 2,5 milhões. Para o presidente da comissão que negocia a nova lei agrícola, Collin Peterson, o limite proposto de US$ 250 mil precisa acabar.''''Vamos sempre encontrar uma forma de garantir que os recursos cheguem aos produtores'''', admitiu o Farm Bureau da Carolina do Norte, a entidade que reúne os produtores da região.

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