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EUA mantêm acordo do algodão com o Brasil

Congresso americano rechaça emenda proposta por deputado, contrário a pagamento anual de US$ 147 milhões para produtores brasileiros

Raquel Landim, O Estado de S.Paulo

21 de fevereiro de 2011 | 00h00

O Congresso americano rejeitou a emenda que colocava em risco o acordo do algodão selado entre Brasil e Estados Unidos. Com 246 votos contra e 183 a favor, os deputados não aprovaram a proposta de Ron Kind, de Wisconsin, que propunha o fim dos pagamentos aos cotonicultores brasileiros.

O acordo prevê que o Executivo americano transfira US$ 147 milhões por ano para o Instituto Brasileiro do Algodão. Uma compensação pelos subsídios agrícolas que o governo americano dá aos seus produtos cotonicultores, o fundo se tornou o principal pilar do acerto entre os dois países. Se a emenda tivesse sido aprovada, o Brasil automaticamente voltaria a avaliar uma retaliação contra os EUA.

O Brasil venceu uma disputa contra os americanos na Organização Mundial do Comércio (OMC), que considerou ilegais os subsídios pagos pelos Estados Unidos aos produtores de algodão. Como os EUA se recusaram a acabar com os subsídios, a OMC autorizou o Brasil a aplicar uma retaliação de US$ 829 milhões, elevando tarifas de importação contra produtos americanos e quebrando patentes de medicamentos e outros produtos.

No ano passado, os dois países chegaram a um acordo que adia a retaliação até 2012. Além do fundo de compensação enquanto durarem os subsídios, o governo americano se comprometeu a fazer imediatamente pequenas modificações nos programas de apoio. Em 2012, o Congresso americano vai rever a Lei Agrícola (Farm Bill) e o assunto deve ter uma solução definitiva.

O argumento do deputado Kind é que não faz sentido o Tesouro americano subsidiar os agricultores brasileiros em época de crise e cortes de gastos.

Por isso, ele propôs uma emenda ao Orçamento dos Estados Unidos acabando com o fundo. Mas seus colegas entenderam que a quantia é muita pequena para colocar em risco um acordo diplomático com o Brasil, às vésperas da visita do presidente Barack Obama ao País.

Nos últimos dias, poderosas associações industriais fizeram lobby junto a seus representantes no Congresso para não aprovarem a emenda, porque temiam que seus produtos se tornassem alvos de retaliação.

Membros do Executivo americano também comunicaram ao governo brasileiro que estavam fazendo pressão junto à base aliada para rejeitar a proposta.

Segundo Haroldo Cunha, presidente executivo do Instituto Brasileiro do Algodão, a instituição já recebeu até agora mais de US$ 120 milhões dos americanos. A Fundação Dom Cabral foi contratada para estabelecer os parâmetros pelos quais esse dinheiro será utilizado. O objetivo do instituto é apoiar a pesquisa para desenvolver a cultura do algodão no Brasil.

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