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EUA mantêm tarifa menor para países pobres

Senado americano renovou a Assistência de Ajuste Comercial, o que é de interessa das empresas brasileiras

RAQUEL LANDIM, O Estado de S.Paulo

23 de setembro de 2011 | 03h05

O Senado dos Estados Unidos aprovou ontem a renovação de dois programas importantes para a agenda comercial do presidente Barack Obama: o Sistema Geral de Preferências (SGP) e a Assistência para Ajuste Comercial (TAA, da sigla em inglês). O SGP, que reduz tarifas de importação para produtos de países pobres, interessa diretamente às empresas brasileiras.

A aprovação dos dois programas por ampla margem - 70 votos a favor e 27 contra - abriu caminho para o Congresso dos EUA finalmente dar aval aos acordos de livre comércio com Coreia do Sul, Panamá e Colômbia. Por conta de um pré-acordo entre a Casa Branca e o Congresso, os três temas estão amarrados: o que significa que nada entra em vigor enquanto não estiver tudo aprovado.

O primeiro passo foi a aprovação do SGP pela Câmara no início do mês. Ontem, o Senado incluiu no projeto do SGP uma emenda com o TAA, que fornece assistência para trabalhadores e empresas se adaptarem aos efeitos dos acordos de livre comércio. A emenda era considerada essencial para vencer as resistências dos sindicatos e conseguir o apoio dos democratas.

Agora, o projeto de lei com os dois programas volta para a Câmara e fica no aguardo de que a Casa Branca envie os três acordos de livre comércio para serem incluídos no mesmo pacote. Obama tem pressa, porque dentro de 20 dias receberá a visita do primeiro-ministro coreano e o objetivo é apresentar o acordo como resultado da viagem.

Se tudo der certo e os acordos de livre comércio receberem sinal verde, será a primeira grande vitória de Obama nessa área. Alguns analistas consideravam a aprovação do TAA no Senado como a fase mais complicada. Em nota divulgada ontem, o Escritório de Comércio dos Estados Unidos (USTR, uma espécie de Ministério de Comércio Exterior) saudou a votação no Senado como um "passo muito importante" na agenda comercial.

Se não passar por nenhuma modificação nessa última fase na Câmara, o SGP será renovado até julho de 2013, com efeito retroativo desde que expirou no fim do ano passado. Os exportadores brasileiros estão sofrendo com o prejuízo provocado pelo fim dos benefícios. O Brasil foi o quarto principal beneficiário do SGP e exportou US$ 2,1 bilhões sem tarifas para o mercado americano no ano passado.

"Todo o processo está fluindo muito bem. Acredito que teremos uma aprovação final sem problemas", disse Diego Bonono, diretor sênior da seção americana do Conselho Brasil-Estados Unidos. Ele explicou que o fato do SGP ter sido inserido nesse pacote beneficiou o Brasil, porque deixou em segundo plano uma discussão antiga de excluir o País do programa.

Durante os debates do Senado, o senador Charles Grassley, republicano de Iowa, voltou a insistir que Brasil e Índia deveriam sair do SGP, argumentando que não podem mais ser considerados países pobres.

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