EUA podem se unir à Argentina contra o Brasil na OMC

O Brasil começou a se preparar para enfrentar novamente os Estados Unidos na Organização Mundial do Comércio (OMC). Desta vez, como aliados na queixa de Buenos Aires contra as medidas antidumping aplicadas pelo governo brasileiro às importações de resinas usadas na fabricação de garrafas plásticas PET. A hipótese de Washington integrar-se a essa controvérsia como terceira parte interessada ou como co-demandante é considerada factível pelo Itamaraty.A companhia que solicitou ao governo brasileiro a imposição das sobretaxas antidumping, a M&G Fibras e Resinas, de capital italiano, contratou o escritório de advocacia Noronha Advogados, com sede em São Paulo, para atuar em parceria com o Itamaraty na montagem da defesa.A possível aliança entre a Argentina e os Estados Unidos nessa controvérsia com o Brasil na OMC tenderia a dificultar a busca de uma solução negociada, como um acordo de preços entre as companhias diretamente envolvidas na disputa - a brasileira M&G, de um lado, e a Voridian argentina e a americana Invista, do outro. Esse cenário tornaria mais complexo o trabalho da defesa brasileira, assim como tenderia a desgastar as relações bilaterais e o próprio Mercosul, bloco que tem na Argentina e no Brasil seus principais sócios. A possível interferência dos Estados Unidos nesse caso, entretanto, tem uma motivação prática e clara.Aplicação das taxasA Resolução 29 da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que determinou a aplicação das sobretaxas sobre as importações de resina PET fabricadas pela Voridian Argentina e outras empresas desse país vizinho, também previu penalidade similar aos desembarques do mesmo produto fabricado pela Invista e por outras companhias americanas. Uma razão adicional para os Estados Unidos engrossarem as fileiras da Argentina nessa disputa está no fato de a Voridian ser uma empresa de capital americano.A resolução da Camex previu a aplicação por cinco anos, a partir de 2 de setembro de 2005, de uma sobretaxa antidumping de US$ 345,09 por tonelada de resina fabricada pela Voridian. Para as demais empresas argentinas, esse adicional foi bem maior, de US$ 641,01 por tonelada. Para a Invista, dos Estados Unidos, a sobretaxa foi fixada em US$ 314,41 por tonelada. As demais empresas americanas do setor foram penalizadas com US$ 889,08 por tonelada. Essas medidas foram aplicadas conforme as conclusões do processo de investigação do Departamento de Defesa Comercial (Decom), que constatou que as margens de dumping nos preços de exportação desses produtos excediam o mínimo tolerado.Por enquanto, não houve nenhum posicionamento formal de Washington sobre essa controvérsia, conforme informou o diretor do Departamento Econômico do Itamaraty, Roberto Azevedo. Mas a participação dos Estados Unidos no caso é considerada inevitável porque esse país jamais deixou de entrar numa briga na OMC relacionada também a seus produtores. Brasil e Estados Unidos já se enfrentaram 12 vezes nas barras do Órgão de Solução de Controvérsias da OMC. Oito dos casos foram iniciados por reclamação de Brasília contra práticas comerciais de Washington. As outras quatro queixas partiram dos Estados Unidos contra o Brasil. Até o momento, o governo brasileiro não perdeu nenhum caso.

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