EUA precisam cumprir resoluções da OMC, diz Lamy

Os Estados Unidos estão ameaçando minar o sistema global de regulamentação comercial ao falhar no cumprimento das regras adotadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC), disse o chefe para o Comércio da União Européia (UE), Pascal Lamy, durante o encontro Diálogo Transatlântico de Negócios (TABD). O evento reuniu mais de 60 executivos dos Estados Unidos e da Europa, junto com representantes de governos, para discutir temas comerciais, procurar soluções e expandir o comércio anual de US$ 4 trilhões entre a UE e os EUA, informou a agência Dow Jones. Segundo o chefe da UE, concordar em ser governado por regras baseadas no sistema de comércio significa mais do que simplesmente adotar ou elaborar as normas. Ele disse estar preocupado com a hesitação de alguns setores nos Estados Unidos, notadamente o Congresso, para cumprir as decisões adotadas pela OMC. "Isso ameaça minar o funcionamento do sistema baseado em regras e normas, incluindo a Europa, onde a mesma falta de entusiasmo pode emergir aqui e ali", afirmou. O discurso central de Lamy para representantes de governos e de empresas envolvidos nesse encontro de dois dias procurou um meio termo entre criticar os Estados Unidos por ações que a União Européia e outros blocos discordam, como as imposições das tarifas sobre as importações de aço, e o reconhecimento de que a UE nem sempre cumpre as normas da OMC. Pascal disse que há quatro recomendações do mecanismo de resolução de disputas que requerem ação do Congresso, o que pouco tem sido feito até agora. Isso, de acordo com ele, não inclui apenas medidas contra as leis dos Estados Unidos, como a de Vendas Corporativas Externas, que dá incentivos a exportações de empresas, mas também medidas envolvendo o Ato Anti-dumping de 1916 e o Copyright Act. "Simplesmente desconsiderar todas as soluções multilaterais coloca em risco todo o mecanismo de litígios da OMC", disse Lamy. Ele reconheceu que a União Européia precisa cumprir com as medidas da OMC sobre hormônios e sobre organismos geneticamente modificados. Lamy expressou alívio com a aprovação da Trade Promotion Authority pelo Congresso norte-americano, que autoriza o presidente a negociar acordos comerciais sem medo de que sejam alterados por parlamentares. Ele disse que enquanto o Congresso "equipou a administração dos Estados Unidos para liderar, o momento é para exercício da liderança". Lamy conclamou todos a adotarem a Agenda de Desenvolvimento de Doha, um plano para aliviar a pobreza e a saúde em países em desenvolvimento. O projeto foi delineado no encontro de ministros em Doha, em Catar, no ano passado. O evento foi a primeira tentativa de lançar uma nova rodada de negociações sobre o comércio mundial desde o colapso em 1999. "Não podemos permitir que aqueles que duvidam minem a força e o entusiasmo de nosso engajamento na OMC ou o nosso comprometimento com a Agenda de Desenvolvimento de Doha", declarou.