EUA propõem criar agência que protege consumidor

O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos divulgou hoje a legislação para criar a Agência de Proteção Financeira do Consumidor, uma nova agência encarregada de proteger os consumidores de produtos financeiros injustos ou enganosos. Se o Congresso norte-americano aprovar o projeto de lei de 152 páginas, significa que, pela primeira vez, uma única agência teria ampla autoridade para agir contra qualquer empresa que oferece produtos financeiros para consumidores, tais como hipotecas ou cartões de crédito, informou o Tesouro dos EUA.

NATHÁLIA FERREIRA, Agencia Estado

30 de junho de 2009 | 12h10

O governo do presidente norte-americano, Barack Obama, anunciou oficialmente os planos para a agência anteriormente este mês, como parte de uma ampla reforma na regulação financeira dos EUA. "A agência terá uma única missão - proteger os consumidores - e terá a autoridade e a responsabilidade de assegurar que as regras de proteção ao consumidor sejam escritas de forma justa e colocadas em prática vigorosamente", disse, em comunicado, o secretário do Tesouro dos EUA, Timothy Geithner.

O Tesouro dos EUA afirmou ainda que o sistema financeiro atual espalha a responsabilidade pela proteção do consumidor por múltiplas agências. A legislação, no entanto, busca organizar as coisas, tornando a nova agência o supervisor federal primário da proteção financeira ao consumidor. "Uma única agência poderá responder melhor às mudanças no mercado e poderá ser mais vigorosa em lidar com práticas injustas e abusivas", afirmou o departamento.

O Tesouro norte-americano disse também, em nota, que a agência trabalharia com o Departamento de Desenvolvimento Imobiliário Urbano e com o Federal Reserve (Fed, o banco central dos EUA) nos esforços para eliminar burocracias desnecessárias relacionadas a hipotecas, entre outras. A agência faria cumprir a recém-aprovada legislação para cartões de crédito e proibiria práticas injustas tais como "prêmios de spread de rendimento", que são pagamentos laterais de credores que encorajam corretores de hipotecas a pressionar consumidores para empréstimos mais caros. As informações são da Dow Jones.

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