EUA querem barrar na OMC crédito à indústria emergente

Para os emergentes, a restrição cada vez maior vem se tornando um obstáculo às tentativas de alguns governos em promover uma industrialização rápida

Agencia Estado

14 de junho de 2007 | 16h47

A medida tomada pelo Brasil para salvar as indústrias afetadas pelo dólar vai no sentido contrário proposto pelos governos dos países ricos na Organização Mundial do Comércio (OMC). Nesta quarta-feira, 13, em Genebra, a Casa Branca apresentará uma nova proposta para dificultar ainda mais a capacidade dos governos em subsidiar suas indústrias, mesmo em caso de perdas operacionais. Em 2000, o Brasil já foi condenado por aplicar uma equalização de juros que acabava facilitando as exportações.Apesar de se recusar a reduzir os subsídios ao setor agrícola, os países ricos insistem que praticamente todos os subsídios industriais devem ser proibidos. Para os países emergentes, a restrição cada vez maior vem se tornando um obstáculo às tentativas de alguns governos em promover uma industrialização mais rápida.Analistas em comércio internacional em Genebra lembram que os países ricos apenas defendem a proibição da ajuda no setor manufatureiro porque já utilizaram amplamente esses subsídios no passado em sua própria industrialização e, agora, não querem concorrência.Queixas e condenaçõesHá poucas semanas, o governo americano entrou com uma queixa na OMC contra a China, alegando que o país está subsidiando sua indústria. No caso do Brasil, a OMC julgou em 2000 que o governo estava ilegalmente subsidiando as exportações da Embraer ao garantir uma equalização de juros que permitia que os aviões nacionais pudessem ser exportados em condições mais favoráveis.A condenação ocorreu depois que o governo canadense conseguiu provar que sua empresa, a Bombardier, estava perdendo contratos por causa do esquema de equalização de juros do Proex e sua aplicação nas vendas da Embraer. Os canadenses ganharam o direito de retaliar o Brasil, mas nunca o aplicaram, já que os dois países entraram em um acordo e o Proex foi reformado. Atualmente, os governos do Brasil, Canadá, Estados Unidos, Europa e Japão estão na fase final das negociações de um acordo na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que irá regulamentar de que forma a equalização de juros poderá ser utilizada na venda de jatos.Proposta americanaMas Washington quer ir além. Amanhã, na OMC, proporá que cinco novas categorias de proibições sejam adotadas pela entidade. Uma delas proibiria a ajuda dos governos a empresas exportadoras que tenham "perdas operacionais". Perdão de dívidas contraídas junto ao governo e outras espécies de engenharias financeiras também deveriam ser proibidos diante da proposta americana. Além do caso do Proex, outro foco de atenção dos países ricos foi a MP do Bem, que chegou a levantar suspeitas nos Estados Unidos. Um dos responsáveis no governo americano por fiscalizar os subsídios industriais afirmou que, por enquanto, Washington continua avaliando a situação da MP do Bem.

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