Alberto Cesar Araujo/AE-12/8/2010
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Coluna

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EUA questionam ''subsídios'' brasileiros

Diplomatas cobram respostas do Itamaraty sobre a política industrial e podem usar as informações para um questionamento legal

Jamil Chade, O Estado de S.Paulo

17 de fevereiro de 2011 | 00h00

O governo americano questiona praticamente toda a política industrial nacional e cobra respostas do Itamaraty sobre a legalidade de mecanismos como o BNDES, programas de incentivo, isenção de impostos e da Zona Franca de Manaus. Ainda que a cobrança não esteja vinculada com a primeira viagem do presidente Barack Obama ao Brasil, a iniciativa americana promete gerar uma saia-justa durante a visita.

Um documento da Casa Branca foi entregue à Organização Mundial do Comércio (OMC) em 10 de fevereiro, pedindo que o Brasil dê uma resposta às preocupações americanas em torno da suspeita de subsídios ilegais para a produção industrial. Austrália e Canadá também apresentaram suspeitas sobre os programas de financiamento do País e pedem explicações.

Não se trata de uma disputa comercial nos tribunais internacionais. Mas, segundo diplomatas americanos envolvidos na preparação do questionamento, a decisão dos EUA de apresentar a cobrança revela que a Casa Branca acompanha com "preocupação" a forma pela qual o Brasil tem financiado seu desenvolvimento industrial nos últimos anos. Diplomatas não afastam a possibilidade de que o pedido de informação seja um passo preliminar para um questionamento legal.

Pelas regras da OMC, os subsídios à indústria são regulamentados e os governos têm um espaço limitado para atuar. Uma das obrigações dos governos é a de notificar à OMC todos os seus programas de incentivo. O Brasil enviou seu relatório em setembro de 2010, com um ano de atraso. Os números indicaram que os recursos públicos destinados a incentivar o setor produtivo no Brasil aumentaram entre o biênio 2005-6 e 2007-08, de R$ 17, bilhões para R$ 35 bilhões.

Mas o governo americano, agora, critica o fato de que o Brasil não incluiu em sua lista de subsídios a atuação do BNDES nem uma série de outros programas. Um dos principais focos do questionamento americano se dirigiu ao BNDES. "Entendemos que o BNDES Automático e o Finame garantem empréstimos e financiamentos para a aquisição de novas máquinas e equipamentos manufaturados no Brasil", indica o documento americano.

Citando uma avaliação da próxima OMC de 2010, a Casa Branca levanta a suspeita de que o empréstimo esteja vinculado com a compra de produtos locais, e não importados, o que poderia ser uma violação internacional.

Washington quer saber quais são os critérios de financiamento. A Casa Branca diz que os créditos do BNDES seriam disponibilizados "a taxas significativamente abaixo das taxas de mercado e, em alguns casos, estão ligadas a exigências locais".

Política. O questionamento americano, porém, vai além do BNDES e cobra um esclarecimento sobre toda a política industrial dos últimos oito anos. Os EUA querem, por exemplo, a explicação sobre os incentivos da Zona Franca de Manaus.

Entre os programas citados no documento entregue à OMC, está a isenção de IPI para produtos tecnológicos que tenham como objetivo aumentar a competitividade do setor de tecnologia da informação. Nesse caso, o incentivo usado entre 2007 e 2008 foi de R$ 5,7 bilhões. Os americanos querem que o Brasil dê agora "detalhes sobre indústrias que poderiam pedir a redução de IPI", além de uma definição sobre o que o Brasil entende por produtos tecnológicos.

Perguntas também são direcionadas à Política de Desenvolvimento Produtivo, que tem como meta aumentar a produtividade no País "para suprir a demanda crescente por bens no Brasil". Os americanos querem detalhes sobre a redução de PIS e Cofins nesses incentivos, a descrição exata do programa e quem se beneficia deles.

Washington ainda quer explicações sobre o funcionamento do Profarma. Quer saber de que forma o governo avalia o risco de investir em empresas do setor e se os empréstimos terão de ser devolvidos pelo setor privado, após agosto de 2012, quando o programa chegaria ao fim.

O governo americano não poupou os programas de desenvolvimento regional. Washington quer saber como o governo brasileiro determina quais empresas que adotam planos que são relevantes para o desenvolvimento regional do País. Quer também detalhes das condições de pagamento de empréstimos. Procurado, o Itamaraty não deu retorno até o fechamento desta edição.

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