EUA suspendem decisão contra a Argentina

A Câmara de Apelações de Nova York aceitou ontem o pedido do governo da presidente Cristina Kirchner de suspender temporariamente a ordem do juiz Thomas Griesa, de Manhattan, que determinava à Argentina pagar US$ 1,3 bilhão aos fundos Dart e NML até 15 de dezembro. O tribunal de recursos estabeleceu um cronograma para o processo e marcou audiência para 27 de fevereiro de 2013.

ARIEL PALACIOS , CORRESPONDENTE / BUENOS AIRES, O Estado de S.Paulo

29 de novembro de 2012 | 02h06

A ordem de Griesa era dar prioridade a esses fundos, chamados de "abutres" pelo governo argentino, deixando em segundo lugar os credores que Buenos Aires reconhece oficialmente, e aos quais o país terá de pagar US$ 3,5 bilhões em dezembro. Em 21 de novembro, o juiz havia bloqueado os pagamentos a todos os credores, a não ser que os investidores que se recusaram a participar da reestruturação da dívida do país também fossem pagos.

Entre os investidores que estão apoiando o pedido de recurso apresentado pela Argentina estão o Gramercy Funds Management, que tem US$ 1 bilhão em bônus argentinos reestruturado na carteira, e a Fintech Advisory. Em moção apresentada à Câmara de Apelações na segunda-feira, esses investidores dizem que a decisão do juiz Griesa é "ilegal e inconstitucional".

A decisão foi o principal motivo para o rebaixamento da nota de crédito soberano da Argentina pela Fitch Ratings, na terça-feira. A Fitch cortou o rating em cinco pontos, de "B" para "CC", e definiu como negativa a perspectiva de crédito da Argentina, que ficou a dois pontos do nível de default (calote).

A ordem do juiz Griesa colocava a Argentina à beira do calote técnico. Porém, a decisão de ontem da Câmara de Apelações permitirá que a Argentina mantenha, sem problemas, o pagamento dos credores oficiais

O Dart e o NML são "holdouts", denominação dos credores que não aceitaram em 2005 e 2010 as reestruturações dos títulos da dívida em estado de calote decretada pelo então presidente provisório Adolfo Rodríguez Saá, em dezembro de 2001.

Nas duas reestruturações, 93% dos credores aceitaram a troca de títulos por um valor nominal inferior, além de um prazo mais extenso para pagamento dos bônus. Os 7% que rejeitaram as ofertas do governo iniciaram uma guerra nos tribunais internacionais nos últimos anos. Segundo Griesa, a presidente Cristina "discrimina" os holdouts.

Na segunda-feira à noite, o governo Kirchner havia apresentado recurso na Justiça dos EUA. Com a decisão de ontem, a Câmara de Apelações criou um cenário favorável à eventual abertura, pelo governo Kirchner, de uma nova reestruturação da dívida. E permitiu que a Argentina continue pagando os credores que aceitaram a reestruturação enquanto o processo tramita na Justiça dos EUA. O governo argentino disse que vai levar o caso até a Suprema Corte americana, caso isso seja necessário. / COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS

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