EUA vão afrouxar normas sobre controle da mídia

O processo de concentração da propriedade dos meios de comunicação nos Estados Unidos, iniciado em 1996 com a aprovação da desregulação do setor de telecomunicações, vai receber um novo impulso nas próximas semanas com a esperada aprovação de uma série de mudanças nos regulamentos federais que estabelecem limites sobre o número de emissoras de rádio e televisão ou a proporção do mercado que a mesma companhia pode controlar e proíbem uma empresa de possuir um jornal e uma televisão no mesmo mercado.Adotadas depois da Segunda Guerra Mundial para assegurar a diversidade de vozes e a competição na imprensa e evitar o risco potencial que a concentração dos meios de comunicação em poucas mãos representa para a democracia, várias dessas regras já foram significativamente flexibilizadas nos últimos anos. As que persistem, devem ser revogadas ou diluídas por decisões da Federal Communications Commission (FCC), a agência governamental que faz as vezes do ministério das Comunicações nos EUA.NormasAs normas que os cinco comissários da FCC deverão considerar incluem as que impedem uma empresa de ter uma estação de tevê e um jornal na mesma cidade, proíbem um conglomerado de comunicação (como a AOL Time Warner, por exemplo) de possuir mais do que uma rede de televisão e não permitem que uma rede controle um número de emissoras que atinja mais do que 35% das residências no país.Também em discussão estão as regras que impedem uma mesma companhia de controlar mais de oito rádios num único mercado ou duas estações de televisão num mercado onde não tenha pelo menos oito concorrentes.DivisãoA indústria está dividida sobre aspectos das mudanças em debate. A National Association of Broadcasters, que representa os interesses das emissoras independentes, está em campanha pela manutenção do limite de 35% do mercado nacional, que é defendido pelas redes. Não há oposição organizada no setor contra a revogação da norma que impede uma empresa de possuir uma estação de televisão e um jornal na mesma cidade. Mas essa limitação tem adeptos no Congresso.O presidente da FCC, Michael K. Powell, que é filho do secretário de Estado e ex-diretor da AOL, Colin Powell, é um dos três comissários da agência federal que defendem a remoção e/ou a flexibilização dos limites de propriedade em vigor. Seu argumento é que essas regras foram atropeladas e tornadas obsoletas pelos avanços da tecnologia, que asseguram a diversidade de opinião nos meios de comunicação pela multiplicidade de canais de difusão de informação disponíveis na internet e nos sistemas de televisão por cabo.O judiciário federal dos EUA usou o mesmo argumento. Em várias decisões recentes, os tribunais têm insistido junto à FCC contra a manutenção das regras de propridade em vigor no setor, quando qualquer americano pode ter hoje acesso irrestrito a centenas de canais de televisão a cabo e um número ilimitado de sites na internet. A primeira decisão da FCC é esperada para a próxima quinta-feira.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.