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EUA vão propor ajustes às normas sobre genéricos

Os Estados Unidos concordam em grande medida com os países da União Européia (UE) e outros membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre as formas de aumentar o fornecimento de medicamentos para países necessitados, segundo o USTR, escritório do representante do Comércio dos EUA.O USTR planeja propor nesta terça-feira ajustes aos direitos de propriedade intelectual da OMC com o objetivo de permitir que os países pobres importem versões baratas de medicamentos para o tratamento de doenças graves, como aids, malária e tuberculose."Nós vamos trabalhar com os países para definir mais precisamente o mecanismo legal exato para fazer isso", disse um funcionário do USTR a repórteres. "Nós queremos tornar isso o mais simples possível." Membros da OMC estão tentando entrar em acordo sobre as mudanças até o fim do ano.A autoridade disse que a proposta dos EUA é semelhante a um plano anunciado pela UE de permitir as importações baratas de medicamentos com patentes pelos países em desenvolvimento, mas o plano dos EUA não especifica como ajustar as normas de licenciamento compulsório da OMC.De acordo com as regras da OMC, a produção de medicamentos genéricos patenteados nos EUA e em outros países é permitida em muitos países em desenvolvimento. Mas a Índia, gigante da indústria de genéricos, e diversos outros países terão de seguir as regras da OMC para os drogas novas que forem patenteadas a partir de 2005.As mudanças propostas às regras da OMC poderiam tornar as coisas mais fáceis para a Índia, Brasil e outros produtores de genéricos que enfrentam novas exigências sobre direitos de propriedade intelectual internacional.De acordo com as normas de licenciamento compulsório atuais, países membros que sofrem de crises de falta de medicamentos podem permitir às empresas dentro de seu território a produção de remédios importantes patenteados por empresas estrangeiras. Os EUA, a UE e outros membros querem que países que não têm as instalações de produção possam emitir licenças compulsórias para fabricantes de outros países em desenvolvimento.A autoridade dos EUA disse que não está claro se a permissão será caso a caso ou uma emenda permanente é o melhor caminho para permitir essa produção de terceiros. São necessárias mais discussões sobre as formas de prevenir o contrabando de drogas produzidas sob licença compulsória, disse o representante.Uma conseqüência das mudanças propostas seria o estímulo ao crescimento da indústria farmacêutica em países em desenvolvimento, disse. O setor farmacêutico norte-americano quer que as rodadas de negociações sobre o licenciamento compulsório por terceiros sejam transparentes e não um programa de ajuda aberto para as companhias farmacêuticas em países em desenvolvimento.

Agencia Estado,

24 de junho de 2002 | 22h36

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