Eunício acredita na aprovação da reestruturação das Agências

O ministro das Comunicações, Eunício Oliveira, disse hoje acreditar que, até o fim do ano, a Câmara deverá aprovar o projeto de lei que reestrutura as agências reguladoras. Segundo ele, a proposta deverá constar da pauta de projetos de "interesse do País" que os líderes partidários estão negociando com o presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP). Eunício disse que, neste momento, o Congresso está com suas atividades paralisadas e que a retomada de votação dos projetos depende de um entendimento. O projeto está, no momento, na Comissão Especial da Câmara, que ainda não votou o parecer do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que elaborou um substitutivo para ele. "Havendo entendimento, fica fácil", afirmou o ministro. Eunício disse que ainda não conversou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a presidência da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). É que o mandato do atual presidente, Pedro Jaime Ziller, vence em 15 de janeiro de 2005. Eunício disse que ainda não há nada definido sobre se Ziller será reconduzido ou substituído no cargo de presidente, continuando como conselheiro da Agência.