Marcos de Paula/Estadão
Marcos de Paula/Estadão

Eunício acusa TCU de querer legislar sobre megaleilão de pré-sal

Presidente do Senado reclamou sobre fato de a Corte poder julgar, nesta quarta, processo que trata da revisão do contrato de cessão onerosa entre o governo e a Petrobrás

Mariana Haubert, O Estado de S.Paulo

12 de dezembro de 2018 | 12h46

BRASÍLIA - O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), acusou nesta quarta-feira, 12, o Tribunal de Contas da União de querer interferir em questões na prerrogativa do Congresso de legislar. Ele reclamou sobre o fato de a Corte poder julgar, nesta quarta-feira, 12, um processo que trata da revisão do contrato de cessão onerosa entre o governo e a Petrobrás, o que poderá abrir caminho para que o megaleilão seja realizado no ano que vem.

"Será lamentável se quiserem fazer esse trampolim. Se houver esse 'by-pass' ao Congresso, se eu ainda fosse presidente, eu iria reagir com certeza, porque ninguém substitui o Congresso Nacional nas mudanças das leis, na mudança da Constituição ou na criação de leis", afirmou o senador.

A cessão onerosa foi fundamental no processo de capitalização da Petrobrás, em 2010. A operação permitiu que o governo cedesse, sem licitação, cinco bilhões de barris de petróleo do pré-sal à empresa pelo valor de R$ 74,8 bilhões. Em troca, o governo comprou R$ 42,9 bilhões em ações da companhia e manteve sua participação acionária. 

Como o contrato tem “zonas cinzentas”, tanto a União quanto a Petrobrás argumentavam ser credoras nessa renegociação e ter direito a receber valores bilionários. A lei aprovada na Câmara e em tramitação no Senado deixa esses critérios mais claros e dá conforto aos técnicos para assinar um acordo.

Inicialmente o governo federal, o Congresso e a área econômica do próximo governo haviam concordado com a proposta de divisão dos recursos com Estados e municípios, mas ninguém conseguiu encontrar uma solução para o entrave técnico que se criou, porque o repasse poderia ultrapassar o limite do teto de gastos.

O TCU já informou à equipe de Paulo Guedes, futuro ministro da Economia, que o projeto de lei é desnecessário para a execução do leilão, uma vez que dependeria apenas da revisão do contrato entre a Petrobras e a União, sendo assim, uma relação privada entre as partes.

A estimativa de arrecadação com o bônus de outorga é de cerca de R$ 100 bilhões. Eunício afirmou que havia fechado um acordo com o governo para que 20% desse montante fosse repassado aos Estados e municípios. Acordou-se, então, que uma medida provisória seria editada prevendo este repasse e o Senado aprovaria o projeto sem emendas.

Segundo Eunício, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, descumpriu o acordo ao se recusar a assinar a MP. "De última hora apareceu o ministro Guardia, inesperadamente. Ele tinha participado de uma reunião na minha casa, tínhamos saído com um entendimento. Inesperadamente, na reunião do Palácio do Planalto, ele disse ao presidente que se recusava a assinar a MP", afirmou.

O senador explicou então que não colocou o projeto em votação no Senado porque, sem o acordo, senadores podem tentar aprovar emendas que estabelecem repasses em porcentuais muito maiores. Algumas delas, estabelecem repasses de até 100% dos recursos.

O presidente do Senado disse ainda que a Casa deverá votar ainda nesta quarta a anuência para a intervenção federal que foi determinada pelo governo em Roraima. "Ela era inevitável. Vamos votá-la", disse. O senador também afirmou que a Casa não votará pautas-bomba na reta final deste ano.  

 

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