Europa aumenta cota de importação de tecidos do Brasil

A União Européia decidiu aumentar a cota de importação de tecidos de algodão e de jeans do Brasil prevista para 2002. A medida, que entrou em vigor nesta quarta-feira, prevê a possibilidade de antecipação para este ano da aplicação do acordo assinado para eliminar as barreiras no comércio do setor.Embora resulte de apelos de importadores europeus e de exportadores brasileiros, a iniciativa contém um componente político. Com a medida, a União Européia sinalizou que não pretende adotar represálias contra o Brasil por conta das queixas apresentadas por Brasília contra os subsídios europeus ao açúcar à Organização Mundial do Comércio (OMC) na semana passada.Conforme o regulamento 1738, publicado na edição de terça-feira do Jornal Oficial das Comunidades Européias, a cota de 2002 para a importação de tecidos brasileiros de algodão, sobretudo de jeans, foi ampliada em 1.000 toneladas. O pedido havia sido encaminhado pelo governo brasileiro e refletia a preocupação do setor têxtil com o fato de o limite de embarques para este ano ter-se esgotado no mês passado.O texto menciona ainda que a Comissão Européia propõe que os termos do acordo fechado em agosto com o Brasil entrem em vigor ainda neste ano. Em princípio, as regras seriam postas em prática apenas a partir de 2003.Segundo Jorge Aznar, conselheiro para Assuntos Comerciais da Delegação da Comissão Européia no Brasil, a expectativa é que o acordo seja ratificado pelo parlamento europeu e pelo Congresso brasileiro até o início de novembro.Esse entendimento dará a oportunidade para a indústria têxtil do Brasil conquistar mais mercado na Europa em condições vantajosas, em relação aos concorrentes de outros países, nos próximos dois anos. Serão derrubadas as dez cotas que limitam as exportações de dez categorias de produtos têxteis brasileiros à União Européia. Cálculos da Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit) indicam que, até o final de 2005, as exportações brasileiras do setor poderão aumentar em cerca de US$ 500 milhões. No ano passado, totalizaram US$ 220 milhões.Para o acordo vigorar, seja a partir de 2003 ou ainda neste ano, o governo brasileiro terá de cumprir os compromissos de não elevar as atuais tarifas de importação de produtos do setor e de não prorrogar o adicional de 1,5 ponto porcentual, que vence em 31 de dezembro.O Brasil ainda terá de excluir os produtos têxteis europeus dos mecanismos de valorização aduaneira aplicados pela Receita Federal. ?Essas condições fazem parte do acordo. A prorrogação da tarifa adicional de 1,5 ponto percentual para o setor têxtil seria um sinal muito negativo para nós?, afirmou Aznar. ?Se não forem eliminadas as travas aplicadas pelo Brasil, as cotas originais para os têxteis voltarão?.Segundo Aznar, o gesto da Comissão Européia tem o objetivo de reforçar a avaliação de que as relações com o Brasil continuam boas e fluídas, apesar da decisão de Brasília de levar suas queixas contra os subsídios europeus ao açúcar à OMC. Trata-se de um sinal de que Bruxelas não vai apresentar reclamações à mesma organização contra o Proálcool, contra as barreiras para a entrada de pneu recauchutado ou contra a taxa marítima de frete aplicada pelo Brasil como represálias diretas. ?Nesse momento, não há nenhuma intenção de pedir consultas à OMC sobre esses ou outros casos, só por que o Brasil apresentou sua queixa contra a União Européia. Não há nenhuma vontade política de ir por esse caminho. Se quiséssemos, já teríamos ido?, afirmou.

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