Europa barra na OMC pedido do Brasil sobre frango

A União Européia (UE) impediu hoje a criação de um comitê de arbitragem na Organização Mundial do Comércio (OMC) para julgar suas barreiras ao frango brasileiro. O Itamaraty havia entrado com um pedido para que os árbitros determinassem se a prática européia estava de acordo com as normas da OMC. Mas, com a recusa, o País terá que esperar até novembro para voltar a incluir o tema na agenda da organização do comércio. O Brasil alega que as medidas adotadas pela UE vêm afetando as exportações desde outubro do ano passado, quando a comunidade européia modificou suas exigências para estabelecer uma tarifa para a importação. De acordo com a norma da UE, a tarifa para carnes congeladas é de cerca de 70%. Já a tarifa para carnes salgadas, isto é, cujo processo de conserva é o sal, é de apenas 15,4%. Para os europeus, os exportadores de frango do Brasil teriam adotado uma estratégia de colocar o mínimo exigido de 1,2% de sal na carne de frango. Assim, pagariam apenas a tarifa mais baixa para entrar no mercado europeu. O resultado, segundo os europeus, foi de que as exportações brasileiras de frango cresceram muito teriam rendido em 2002 US$ 350 milhões para o País. O aumento da entrada do produto brasileiro também teria causado uma queda nos preços europeus do frango. Os brasileiros questionam na OMC é que a União Européia decidiu elevar a exigência de teor de sal no frango de 1,2% para 1,9% para que a tarifa aplicada seja de apenas 15,4%. Dessa forma, evitariam que o produto brasileiro tivesse a mesma facilidade para entrar no mercado europeu. Segundo as regras internacionais, a mudança de parâmetros técnicos não pode ocorrer como forma de criar novas barreiras à entrada dos produtos.