Europa condiciona abertura agrícola a acesso às licitações

Para liberar o mercado de produtos agrícolas, União Europeia quer acesso irrestrito às compras governamentais do Brasil

Jamil Chade CORRESPONDENTE / GENEBRA, O Estado de S.Paulo

27 de outubro de 2010 | 00h00

A União Europeia condiciona a abertura de seu mercado agrícola para exportações brasileiras a um acesso irrestrito ao mercado de compras governamentais no Brasil e ao fim do "Buy Brazilian". A proposta de amplo acesso ao bilionário setor de compras governamentais foi apresentada por Bruxelas no âmbito das negociações UE-Mercosul.

Ontem, a UE elevou ainda mais o tom das acusações e criticou o Brasil por estar descumprindo os compromissos adotados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no G-20. Bruxelas "apelou" para que o governo adote medidas para retirar imediatamente o programa de incentivo às indústrias nacionais.

Com a perspectiva da Copa do Mundo de 2014, Olimpíada de 2016 e dos bilhões que o governo promete gastar em infraestrutura nos próximos anos, as empresas europeias querem garantias de que as leis no Brasil não darão preferência à indústria do País.

Na segunda-feira, a UE acusou o governo de ter criado seu "Buy Brazilian", programa que daria privilégios às empresas nacionais em licitações e compras governamentais. Para participar de contratos públicos, empresas teriam de ter um mínimo de conteúdo de peças, equipamentos e serviços originários do próprio Brasil. Apenas em dois setores, os europeus estimam que o mercado brasileiro possa movimentar 7 bilhões por ano em compras públicas.

No auge da crise, o governo de Barack Obama criou incentivos para as empresas americanas em contratos governamentais. A meta era a de que o dinheiro público acabasse nas empresas americanas, que por sua vez se comprometeriam em manter empregos. Dois anos depois, a UE acusa o Brasil de ir no mesmo caminho.

O Brasil não faz parte dos acordos da OMC que regulam os contratos de compras governamentais. Portanto, a UE não poderia ter levado o caso à entidade. Mas diplomatas brasileiros revelaram ao Estado que a UE já apresentou ao Mercosul uma proposta para que um eventual acordo final entre os dois blocos tenha um capítulo exclusivo para permitir que empresas europeias sejam tratadas da mesma forma que as brasileiras nas licitações.

O pedido já era antigo. Mas sempre houve resistência do lado brasileiro. A negociação lançada há dez anos foi suspensa em 2004, e só este ano voltou à agenda. Há uma semana, os dois blocos se reuniram e a previsão é de novo encontro em novembro, em Brasília. Só com ganhos para sua indústria é que a UE estaria disposta a abrir o mercado às exportações agrícolas do Brasil.

Violação. Ontem, porém, a UE foi além e subiu o tom contra o Brasil. Bruxelas alertou que as políticas criadas pelo Brasil nos últimos meses "vão contra os compromissos adotados pelo País no G-20", de manter seu mercado aberto e de não adotar medidas discriminatórias.

"No contexto do G-20, o Brasil e outros países prometeram manter seus mercados abertos e livres. O Buy Brazilian, portanto, vai contra esse compromisso", alertou Marie Antoine Kerwien, assessora de imprensa da UE. Desde a primeira cúpula do G-20, governos se comprometeram a não adotar barreiras ao comércio como resposta à crise. Ninguém cumpriu.

No Brasil, o Itamaraty recebeu com ironia o relatório da União Europeia acusando o Brasil de protecionismo. Primeiro porque os europeus estão exportando cada vez mais ao mercado brasileiro, o que significaria que as supostas barreiras e distorções não estão prejudicando nem a indústria europeia.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.