Epitácio Pessoa/Estadão
Epitácio Pessoa/Estadão

Europa e Japão querem acelerar condenação de Brasil por subsídios

OMC pode exigir fim de 7 medidas, inclusive o Inovar Auto; medida obrigará Itamaraty a recorrer da decisão antes do dia 29 de setembro

Jamil Chade, O Estado de S.Paulo

19 Setembro 2017 | 09h50

GENEBRA - O Brasil tem até o dia 29 de setembro para recorrer da decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) que condenou os incentivos fiscais dados pelo governo brasileiro aos setores de telecomunicações, informática e automotivo. Nesta terça-feira, 19, Europa e Japão solicitaram que a entidade inclua o assunto em sua reunião da semana que vem.

O Itamaraty já indicou que irá recorrer da decisão. Mas, com a iniciativa dos governos estrangeiros, o Brasil será forçado a reagir e terá de apresentar seu recurso antes do dia 29. Caso contrário, a condenação será oficialmente aprovada pela OMC, obrigando o governo a retirar os subsídios proibidos num prazo de apenas três meses.

A condenação da OMC exige o fim a sete programas que distribuíram mais de R$ 25 bilhões às empresas brasileiras nos últimos anos e numa derrota nos tribunais sem precedentes da política industrial nacional. A entidade alega que diversos programas de incentivo violam as regras internacionais e exige mudanças imediatas por parte do Brasil.

Na tentativa de se defender, o Brasil justificou que as medidas de apoio tinham um cunho social, ambiental, de saúde e foram implementadas até mesmo para proteger a "moral pública".

Ao recorrer, o Brasil compra tempo. Uma medida nesse sentido iria garantir que os programas sejam mantidos enquanto uma nova avaliação será realizada pelo Orgao de Apelação da OMC. Estimativas internas da entidade chegam a apontar que uma nova decisão poderia ocorrer apenas em meados de 2018.

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Alguns já estavam programados para serem encerrados no final do ano, como o caso do Inovar-Auto e que será substituído por um novo regime automotivo a ser anunciado no início de outubro.

Mas outros ainda vigoram até meados da próxima década. Caso nada seja feito, Europa e Japão já deixaram claro que pedirão para retaliar os produtos brasileiros.

Na base da condenação, a OMC julgou que programas davam subsídios ilegais ou reduziam impostos para garantir vantagens competitivas às empresas nacionais contra os itens importados.

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Programas de incentivos fiscais e redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) foram condenados. Entre as iniciativas que terão de mudar estão o  Inovar Auto, Lei de Informática, o Padis (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores e Displays), o Programa de apoio ao desenvolvimento tecnológico da indústria de equipamentos para a TV digital (PATVD), além do Regime especial de aquisição de bens de capital para empresas exportadoras (Recap), que suspende a cobrança de PIS e Cofins para quem vai exportar.

No total, centenas de empresas nacionais foram beneficiadas por esses programas, entre elas a Samarco ou a Embraer.

Aviões. Também no dia 29, o Brasil retornará à OMC para pedir a abertura de um processo contra os subsídios que o Canadá da à empresa Bombardier. Segundo o Itamaraty, a ajuda seria ilegal e afetou as exportações da Embraer ao mercado internacional. 

Numa primeira tentativa de abrir um processo nos tribunais da OMC, o Brasil teve sua iniciativa barrada pelas autoridades de Ottawa. O gesto, porém, foi apenas uma manobra dos canadenses para ganhar tempo.

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