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Europa fecha acordo que autoriza fundo a comprar dívidas públicas

Com € 500 bilhões, MEE poderá intervir no mercado de obrigações soberanas, reduzindo a pressão sobre Itália e Espanha

ANDREI NETTO , ENVIADO ESPECIAL / BRUXELAS , O Estado de S.Paulo

30 de junho de 2012 | 03h06

Em uma reunião de cúpula repleta de decisões de impacto, a União Europeia anunciou ontem um pacote global de medidas para estimular o crescimento econômico e enfrentar a crise das dívidas públicas.

Na mais importante delas, os 27 chefes de Estado e de governo autorizaram o Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE), que dispõe de € 500 bilhões, a intervir nos mercados de obrigações públicas, comprando títulos, e a recapitalizar os sistemas financeiros com problemas de liquidez, como a Espanha.

As decisões foram anunciadas no início da tarde, em Bruxelas, e representam um balão de oxigênio para as economias da Espanha e da Itália, que já enfrentavam o contágio pela crise. Foi ainda encarado como uma vitória dos países do sul frente à chanceler da Alemanha, Angela Merkel. "Agora temos um acordo global completo e coerente", comemorou o presidente da França, François Hollande.

A iniciativa de maior peso foi a ampliação das funções do MEE e do Banco Central Europeu (BCE). Nas próximas semanas, em data a ser fixada, o mecanismo será autorizado a intervir nos mercados de dívidas soberanas. Em lugar de vender obrigações apenas a investidores privados, os países poderão contar com recursos europeus do MEE. A vantagem desse modalidade de intervenção é que ela não aumenta as dívidas.

A condição imposta é de que os países não estejam se beneficiando de um programa de socorro, casos da Grécia, da Irlanda e de Portugal. Tão logo acabem seus programas de reestruturação, eles poderão receber as injeções de dinheiro.

Alívio. A expectativa é de redução da pressão sobre os Tesouros de Madri e Roma, que vinham sendo obrigados a refinanciar suas dívidas pagando juros superiores a 6% - um nível insustentável. Às 18 horas (13 horas em Brasília), o efeito das medidas já era visível. Os títulos espanhóis com validade de 10 anos eram negociados por investidores privados com juros em baixa, a 6,291%, contra 6,896% da quinta-feira à noite. Já os papéis da Itália com maturidade de 10 anos eram negociados a 5,807%, contra 6,182% na véspera.

De acordo com o primeiro-ministro da Itália, Mario Monti, Roma não vai solicitar o uso do que chamou de "escudo anti-spread". Isso porque o premiê espera que a medida tenha um efeito inibidor prolongado no mercado de dívidas, reduzindo os yields (retornos) cobrados por sua dívida soberana. "A Itália não pretende ativar o mecanismo por enquanto, mas eu não excluo nada no futuro", advertiu.

Tido como um dos vencedores da madrugada de negociações, Monti comemorou o resultado. "As discussões foram longas, mas conseguimos um acordo. É muito positivo para a zona do euro, e uma dupla satisfação para a Itália."

Bancos. O MEE também vai poder recapitalizar bancos em crise emprestando diretamente às instituições. Assim, os empréstimos não precisarão passar pelos cofres públicos. Com isso, não aumentarão as dívidas nacionais e não serão impostos programas de austeridade, nem a intervenção dos técnicos da União Europeia e do Fundo Monetário Internacional (FMI).

O primeiro país a se beneficiar da medida será a Espanha, cujos bancos vão receber até € 100 bilhões para garantir sua liquidez. "Creio que a Espanha tem razões para estar contente", afirmou o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso.

Em contrapartida, o Banco Central Europeu (BCE) receberá novas funções, atuando também como um supervisor da saúde financeira de bancos públicos e privados da zona do euro. Na prática, a Europa lançou ontem os pilares para a futura união bancária, que vai incluir a mutualização das garantias de depósitos.

Além das duas medidas, Bruxelas confirmou que lançará até o fim do ano um imposto sobre transações financeiras e um Pacto de Crescimento e Emprego que incluirá € 120 bilhões em investimentos em infraestrutura nos países em crise.

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