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Europa questiona participação de governos em empresas

A Comissão da União Européia (UE) estuda apresentar até dez queixas contra as participações que governos europeus detêm em empresas como Volkswagen e a gigante holandesa de telecomunicações KPN. No início deste mês, o mais alto tribunal europeu de Justiça impôs restrições às normas destas participações após considerar ilegal a presença do governo francês na TotalFinaElf. As chamadas "golden shares" fornecem aos governos direitos especiais de voto em empresas, permitindo que eles bloqueiem aquisições por parte de companhias estrangeiras. O tribunal afirmou que os governos só podem fazer uso dessas medidas em casos limitados de defesa da salvaguarda do país e em casos de fornecimento de energia. "Temos aproximadamente 10 casos em estudo", disse Jonathan Todd, porta-voz do comissário de Mercados Internos, Frits Bolkestein. Os casos em estudo incluem dois contra ?golden shares? do governo holandês na KPN e TPG, disse Todd. Outras metas da UE abrangem uma lei italiana que impede a estatal francesa Electricité de France (EDF) de deter mais de 2% dos direitos de voto na Italenergia, consórcio que controla a Edison, além de legislação semelhante na Espanha. Um caso contra a alemã Volkswagen e contra o aeroporto de Copenhague se centrará sobre o estatuto que impede a aquisição por uma empresa estrangeira. As autoridades de Bruxelas apenas decidirão sobre quais processos legais serão apresentados após o recesso em agosto. A Comissão já tem dois casos aguardando decisão em tribunais europeus. Um é contra as restrições do governo britânico sobre o controle da operadora britânica de aeroportos BAA, e outro contra a lei de privatização da Espanha. As "golden shares" provaram ser um grande obstáculo na aprovação de lei européia sobre aquisições. Os governos da Alemanha e França querem manter as participações, enquanto a UE quer limitar o uso das "golden shares". A Comissão abriu casos contra a Bélgica, Portugal e França, em uma tentativa de apoiar sua posição. As autoridades de Bruxelas pretendem divulgar um novo código de aquisições no início de julho.

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