Europa reage a pedido de litígio dos EUA contra trangênicos

A Comissão Européia reagiu fortemente à decisão dos Estados Unidos de questionar no âmbito da Organização Mundial de Comércio (OMC) a política comunitária de autorização para produtos com organismos geneticamente modificados (OGMs), os transgênicos. Em um comunicado distribuído hoje à noite pela assessoria do comissário europeu de comércio, Pascal Lamy, Bruxelas diz que as demandas de comercialização de OGMs na Europa são avaliadas com base no regime regulamentar da UE, em vigor desde outubro de 2002, e "o litígio na OMC não influenciará este processo". Bruxelas reserva-se o direito, "como todo membro da OMC, de estabelecer um regulamento para assegurar ao consumidor que as OGMs colocadas no mercado europeu passaram por um controle de risco e avaliações apropriadas". A Comissão diz ainda que outros países têm legislações severas contra transgêncios, exemplicando com Peru, Nova Zelândia e Austrália, "que mantêm restrições legislativas sobre OGMS, compreendendo moratórias gerais para aprovação". Lamy conclui, por meio de sua porta-voz, Arancha Gonzalez, que a UE tem aprovada mais OGMs que as partes envolvidas nas consultações. A União Européia (UE) respondeu hoje, no âmbito da OMC, às consultas requeridas pelos Estados Unidos e pela Argentina sobre a política comunitária para os transgênicos. A Argentina é considerada o segundo maior produtor de alimentos transgênicos do mundo, depois dos Estados Unidos. Ao final das consultas, os norte-americanos não se deram por satisfeitos. Bruxelas sustenta que os produtores norte-americanos não arcam com prejuízos por causa da moratória para algumas variedades de OGM. Eric Gall, conselheiro político do Green Peace Europa, afirma à *Agência Estado* que que existe uma mistificação dos produtores americanos, que acabam pressionando a Casa Branca, de que venderiam mais se não fosse a moratória européia. "Isto é falso, os Estados Unidos não vendem mais , porque o consumidor europeu não compra e cada vez mais existe uma conscientização dos produtores para não utilizarem alimentos transgênicos para os animais", reforça Gall. Atualmente, 18 variedades de OGMs são autorizadas no mercado europeu e a referência da moratória é que sete países membros (França, Itália, Grécia, Dinamarca, Austria, Luxemburgo e Bélgica) não fazem revisão das novas variedades autorizadas no espaço europeu desde 1998. Dentro da Europa, Bruxelas prepara mudanças. A nova legislação interna sobre transgênicos está em discussão no Parlamento Europeu e deve entrar em vigor a partir de outubro ou novembro deste ano. As regras exigirão a rotulagem de produtos que tenham ou sejam derivados de organismos geneticamente modificados (OGMs), mesmo sem a presença do DNA, tanto para consumo humano, quanto para animal. Se for mesmo adotado, o texto poderá abrir caminho para a suspensão da moratória anti-OGM. Espera-se, entretanto, que a legislação imponha maior rigor para o controle desse tipo de produto. Os alimentos deverão conter rótulos que indiquem a presença dos transgênicos, que não poderão ultrapassar o limite de 0,9%. Atualmente as normas são adotadas apenas para derivados, como o óleo de soja, com a porcentagem máxima de 1% de matéria prima com OGMs. Pela definição técnica do termo, um organismo transgênico é aquele que tem o gene de outra espécie incorporado ao seu DNA.