Fábio Motta/Estadão
Fábio Motta/Estadão

Evasão fiscal causa buraco de US$ 240 bilhões por ano, diz OCDE

Entidade apresentou nesta segunda-feira um arsenal de 15 medidas para combater as transferências de lucros que visam a reduzir a incidência de carga tributária; 62 países, incluindo Brasil, devem ratificar as harmonização legal

Andrei Netto, O Estado de S. Paulo

05 Outubro 2015 | 19h04

PARIS - Estratégias de evasão fiscal utilizadas por multinacionais do mundo todo causam aos governos uma perda de até US$ 240 bilhões por ano, anunciou nesta segunda-feira a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). A advertência foi feita quando do lançamento do programa Base Erosion and Profit Schifting (BEPS), plano de ação encomendado pelos países do G-20 - incluindo Brasil - para combater a erosão da base de imposição e a transferência de lucros para paraísos fiscais. 

A medida, que a OCDE apresenta como uma estratégia para erradicar a evasão fiscal, deve ser aprovada nessa semana pelos ministros das Finanças do G-20 na quinta-feira, em Lima, no Peru. Na prática, trata-se de um conjunto de regras fiscais internacionais que passarão a se tornar padrão em todos os países signatários, aumentando a coordenação entre diferentes governos. 

O pacote tem 15 ações, todas ampliando o controle sobre grandes companhias multinacionais. Entre as medidas estão a comunicação obrigatória aos órgãos nacionais de finanças sobre vantagens fiscais obtidas no exterior, o enquadramento do preço de transferências internacionais de fundos entre filiais e a neutralização dos chamados "dispositivos híbridos", uma manobra de balanço usada por corporações com atuação internacional para fazer com que vantagens fiscais relacionadas a títulos de dívidas e ações sejam considerados lucros.

 

Outro foco de atenção do plano da OCDE é criar um "túnel" para para que encargos financeiros sobre juros sejam fixados entre 10% e 30% do resultado EBITDA (Lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização). O mecanismo é considerado importante porque combaterá a prática administrativa de endividar mais filiais em países com carga tributária elevada - uma medida para reduzir o lucro e, logo, a incidência de impostos -, enquanto outras filiais em países com baixa ou nenhuma carga tributária registram lucros maiores e baixo ou nenhum endividamento.

Um dos objetivos definidos pela OCDE é pressionar as empresas para que registrem seus lucros no país em que a atividade é desempenhada e onde estão situados os empregos, e não mais em paraísos fiscais, onde a atividade é apenas registrada. 

"A crise financeira foi de certa forma um sinal de alerta para colocar um fim às atividades de paraísos fiscais. No entanto a evasão fiscal continua a ser legal. Para a taxação de multinacionais, nós agora temos um plano que teve o apoio de 44 países", comemorou Pascal Saint-Amans, diretor do Centro de Política e Administração Fiscais da OCDE. "Se nós não mudarmos o sistema, os Estados tomarão decisões unilaterais protecionistas, o que não é do interesse das empresas. Pode parecer paradoxal, mas é do interesse das empresas mudar o sistema", garante.

A entidade acredita que a regulamentação deve ser suficiente para extinguir a evasão fiscal. Mas, para os críticos, as medidas são apenas paliativas. Segundo a organização não governamental Oxfam, o arsenal de medidas da OCDE tem um impacto "vago e complexo" sobre as regras fiscais que estão em vigor há mais de um século e que abrem brechas à evasão. "Não foram tiradas as lições dos últimos escândalos de evasão fiscais, como o Luxleaks (de Luxemburgo)", entende Manon Aubry, responsável de Justiça Fiscal e Ilegalidades da Oxfam na França. De acordo com a ONG, a regulamentação ignora, por exemplo, a prática de dividir lucros obtidos em um país em várias filiais diferentes. 

Suficientes ou não, as regras farão parte do arsenal de medidas à disposição dos governos - incluindo o brasileiro - para enfrentar o rombo da evasão fiscal, que varia de US$ 100 bilhões a US$ 240 bilhões por ano, conforme as estimativas moderadas apresentadas por Saint-Amans. Na própria OCDE, há suspeitas de que o prejuízo possa ser US$ 500 bilhões por ano. De posse das recomendações que serão apresentadas aos ministros de Finanças pelo secretário-geral da OCDE, José Ángel Gurría, na quinta-feira, os presidentes e primeiros-ministros do G-20 deverão aprovar a entrada em vigor da estratégia na cúpula de Antalya, em novembro, na Turquia. Ao todo, 62 países que representam 90% do PIB mundial devem se comprometer a executar a nova regulamentação.

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