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Eventual CPI da Petrobras é inoportuna para Lula, diz fonte

Para o presidente, investigação sobre mudança de tributação pode afetar discussão sobre marco regulatório

Christiane Samarco, de O Estado de S. Paulo,

13 de maio de 2009 | 15h17

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou nesta quarta-feira, 13, como "inoportuna" a proposta da oposição de pedir a abertura de uma Comissão parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a gestão da Petrobras. Ao final da reunião do Conselho Político de governo, Lula fez um rápido comentário lembrando que uma eventual CPI da Petrobras poderia interferir na discussão sobre o marco regulatório para a exploração do petróleo, segundo informou um dos participantes da reunião.

 

A avaliação do governo é de que decisão da Petrobras de alterar os seus registros contábeis, além de ter sido aprovada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), foi avalizada por contadores da empresa. Por isso, explicou uma fonte, há um desconforto geral no governo com a manifestação da secretária da Receita Federal, Lina Vieira, que, em nota oficial, condenou o procedimento da Petrobras. De acordo com a fonte, tal procedimento da Petrobras já foi seguido por mais de 5 mil empresas e está respaldado em medida provisória. O objetivo foi enfrentar os problemas criados com a queda na cotação do petróleo - grande parte do estoque foi formado quando a cotação estava a US$ 100 o barril e o preço acabou caindo para US$ 40.

 

Além disso, houve a desvalorização do real que acabou sendo contabilizado como ganho da Petrobras. "A empresa não teve outro jeito a não ser recorrer à medida provisória para amortecer o efeito da desvalorização cambial", explicou a fonte, acrescentando que o assunto era de conhecimento público - chegou a ser debatido em março do ano passado em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

 

A solução para o impasse, na opinião do Senador Aloizio Mercadante (PT-SP), é a regulamentação clara do dispositivo determinado pela medida provisória, de forma a esclarecer que a alteração no regime contábil só poderá ser feita após uma comunicação oficial à Receita Federal.

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