Agência Petrobrás
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Eventual governo Temer estuda rever regime de partilha de petróleo

Com a mudança em estudo, devem cair regras como a reserva de 30% de todos os campos do pré-sal para a Petrobrás, a política do conteúdo nacional e a obrigatoriedade de a estatal ser a operadora única das áreas de exploração do produto

Lu Aiko Otta, O Estado de S.Paulo

28 de abril de 2016 | 05h00

BRASÍLIA - O regime de partilha na exploração dos campos de petróleo do pré-sal deverá ser revisto num eventual governo de Michel Temer, segundo fontes próximas ao vice-presidente. Uma decisão final ainda será discutida com aquele que vier a ser escolhido para a pasta de Minas e Energia, mas a tendência é a retomada do modelo antigo de concessões.

Com isso, deverão cair regras inspiradas no modelo “Brasil grande”, como a reserva de 30% de todos os campos do pré-sal para a Petrobrás. Além dessa regra, a ideia é acabar com a política de conteúdo local e a obrigatoriedade de a Petrobrás ser operadora em todos os campos de exploração.

Todas essas medidas foram bandeiras fincadas pelo governo petista. Com a descoberta do pré-sal – exploração e produção de petróleo a 7 mil metros de profundidade na Bacia de Santos, em 2007 –, o então governo de Luiz Inácio Lula da Silva suspendeu os leilões de petróleo em toda a região para estipular novas regras.

As licitações, que seguiam o modelo de concessão – no qual o concessionário tem direito sobre toda a produção –, passaram para o de partilha, com alíquotas mais altas de royalties e a participação obrigatória da Petrobrás como operadora. Já há projetos tramitando no Congresso que propõem a retirada do direito de participação mínima de 30% da estatal (do senador tucano José Serra), e para restabelecer o regime de concessão (do deputado petebista Arnaldo Faria de Sá).

O entendimento é que essas regras, que foram pilares no marco regulatório criado pelo governo do PT, representam um encargo muito pesado para a estatal. A participação da Petrobrás, nesse nível, é considerada “inviável”. Já em relação à política de conteúdo local, a avaliação é que ela encarece a produção no País. E o objetivo é reduzir o chamado “custo Brasil”.

O modelo de partilha foi testado apenas uma vez no País, em 2013, com o leilão do campo de Libra, e não houve concorrência. Apresentou-se apenas um candidato, um consórcio formado pela Petrobrás, as chinesas CNOOP e CNPC, a francesa Total e a Anglo-holandesa Shell.

BR. Também continua sobre a mesa a ideia de enxugar a estatal – um processo que já está em andamento. A BR Distribuidora, por exemplo, deverá ser vendida. Outros ativos poderão entrar na mira.

Com isso, o objetivo da equipe de Temer é destravar os investimentos no setor de óleo e gás, cuja retração pesou fortemente na queda do Produto Interno Bruto (PIB) no ano passado. A aposta é que, assim, a economia possa engatar uma primeira marcha.

A melhoria do ambiente para investimentos não só em petróleo, mas também nas concessões – com a mudança de regras que afastaram o setor privado, como a fixação de taxas de retorno e uma forte interferência estatal nos negócios –, é parte de uma estratégia que visa a atrair investimentos externos.

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