Everardo defende manutenção da alíquota da Cide-Combustíveis

O secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, defendeu hoje, durante a reunião com parlamentares do Comitê de Receitas da Comissão Mista de Orçamento do Congresso, a manutenção da alíquota atual da Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico de Combustíveis (Cide-Combustíveis). Segundo Everardo, o aumento da alíquota é viável, mas é preciso entender que isso poderia ter repercussões no preço de venda dos combustíveis nos postos de gasolina. "Viável o aumento é. Mas é preciso olhar se isso não terá repercussão nos preços", afirmou. O secretário acredita que a alíquota da Cide poderia ser ampliada, mas não implementada. Ou seja, mudaria-se o valor da alíquota da Cide na lei que criou a contribuição e por decreto o governo manteria o valor atual. "Deixaríamos isso como um trunfo para, na medida que percebermos que poderíamos aumentar a alíquota sem efeito sobre os preços, nós adotaríamos o aumento", explicou. O relator da Comissão Mista de Orçamento, Sérgio Machado, defendeu, entretanto, o aumento da alíquota da Cide. Na avaliação do senador, o imposto fixo para um produto que tem sofrido reajuste nos seus preços acaba gerando apenas um aumento na margem de lucro dos donos de postos de gasolina. A alíquota atual da Cide-Combustíveis é de R$ 0,28 por litro da gasolina.