Everardo insiste em "compensação" para novo IRPF

O secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, disse que o governo está estudando fórmulas de compensar a correção de 17,5% na tabela de Imposto de Renda da Pessoa Física. Ele afirma que haverá um corte de despesas de R$ 1,67 bilhão e está sendo procurada alternativa para a "renúncia fiscal" de R$ 188 milhões. Atualmente, quem recebe até R$ 900,00 é isento do Imposto de Renda. Com a correção da tabela, essa isenção passaria a ser até R$ 1.057,00. O secretário disse que o governo está aberto a propostas para cobrir essa ?renúncia? de R$ 188 milhões. Ele afirmou que, no governo, há uma tendência de compensação com o aumento real da contribuição sobre o lucro líquido (CSLL). O governo espera arrecadar R$ 306 milhões com a mudança na CSLL. Ele disse que o governo já analisou diversas propostas, que foram descartadas. Ele citou, por exemplo, que um aumento nas alíquotas do Imposto de Renda não poderia ocorrer imediatamente, pelo princípio da anterioridade. Um aumento de imposto de importação teria impacto no processo produtivo e seria necessária negociação no Mercosul e na Organização Mundial do Comércio (OMC). Um aumento no IOF teria impacto nos juros pagos nos empréstimos, no setor financeiro. Um aumento no Imposto Territorial Rural (ITR), não poderia ocorrer pelo princípio da anterioridade. Aumento no Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) teria uma baixa eficiência fiscal, uma vez que a nova alíquota precisaria ser repartida com Estados e Municípios. A CPMF, para ser alterada, exigiria uma mudança com emenda constitucional. E alteração no PIS/Cofins teria impacto em termos de aumento de preço.

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