Everardo não teme fuga de empresas com aumento de imposto

O secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, disse há pouco que está confiante de que não haverá uma "fuga" das empresas prestadoras de serviço que declaram sobre o lucro presumido para o lucro real, em função do aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). "Estamos convencidos de que isso não vai acontecer. A margem é muito grande", disse Maciel. O aumento da CSLL para as empresas prestadoras de serviço que adotam o regime de tributação de lucro presumido foi incluído na MP que eleva para 17,5% a correção da tabela do IRPF. Segundo o secretário, esse aumento foi necessário para que o governo "seguisse à risca" a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que exige que as perdas decorrentes da elevação dos limites de dedução sejam compensadas com o aumento de impostos. Isso porque representam renúncia fiscal. Essa perda foi estimada em R$ 458 milhões. Desse total, R$ 188 milhões terão impacto esse ano e deverão ser cobertos com o aumento da CSLL. O secretário disse que não foi "trivial" encontrar uma solução para o problema. "Tivemos uma trabalho enorme", disse ele. O governo terá ainda que cobrir uma perda de R$ 1,670 bilhão com a correção da tabela, mas que poderão ser compensadas com corte de despesas. Segundo o secretário, a definição para a cobertura da perdas virá com o decreto de programação financeira da execução orçamentária de 2002. "Essa perda não pode ser tratada de forma isolada no Orçamento. Existem várias receitas que também foram alteradas", ressaltou o secretário, admitindo que não necessariamente o corte nas despesas será no valor total de R$ 1,670 bilhão. "Pode ser maior ou menor", disse.

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