Everardo propõe alíquota única de IR

Uma das propostas do secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, é adotar uma alíquota única de Imposto de Renda (IR) de 7,7% para tributar os ganhos da pessoa física. Dessa forma, ficaria extinta a forma de tributação atual, calculada de acordo com três faixas de renda e duas alíquotas - uma de 15% e outra de 27,5%. A proposta do secretário encontra resistência, principalmente entre partidos de oposição. A proposta de Everardo não é nova, mas todas as vezes em que foi colocada em discussão não conseguiu avançar. Trata-se de uma matéria polêmica e recheada de dúvidas quanto à sua real capacidade de permitir uma redução da carga tributária das pessoas físicas. Além disso, as posições contrárias à medida se sustentam no argumento de que a proposta está acompanhada da eliminação das deduções permitidas por Lei - educação, gastos com saúde, pensão alimentícia e dependentesNominalmente, o contribuinte poderá estar pagando menos imposto mensalmente, mas técnicos da área tributária alertam para o risco de este ganho não se refletir com o fim das deduções. A discussão também se traduz em uma questão jurídica e política: a modificação só poderia ocorrer por meio de uma emenda constitucional para suprimir a progressividade no IR, garantido no artigo 153 da Constituição. Por outro lado, o principal argumento a favor da cobrança do IR com alíquota única é uma maior simplificação do sistema, que reduziria as possibilidades de sonegação. As discussões em torno da idéia levaram Everardo Maciel a encomendar a seus técnicos um estudo mostrando qual o nível de alíquota seria necessário para que a arrecadação permanecesse a mesma.

Agencia Estado,

18 de outubro de 2000 | 16h20

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