Evo ameaça romper acordo do gás acertado com Lula

Presidentes acertaram que Petrobrás teria prazo para se adaptar a normas

O governo Evo Morales, da Bolívia, ameaça descumprir um dos acordos fechados com a Petrobrás durante a sua visita ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em fevereiro, quando os dois países acertaram o aumento do preço do gás. Em nota divulgada nesta quinta-feira, o Ministério dos Hidrocarbonetos boliviano reforçou a sua posição a favor do cumprimento da resolução ministerial 255, que desloca parte da produção dos Campos de San Alberto e San Antonio, operados pela estatal brasileira, para o mercado interno. No encontro entre Lula e Evo, ficou acertado que a Petrobrás teria um prazo para se adaptar à resolução 255. A empresa alega que a medida passa por cima do contrato de exportações para o Brasil, assinado em 1996. Esse acordo garante à estatal fornecer 23 milhões dos 30 milhões de metros cúbicos enviados por dia ao Brasil. Segundo as regras estabelecidas pela resolução 255, porém, a fatia de San Alberto e San Antonio no abastecimento interno subiria dos atuais 300 mil para 3 milhões de metros cúbicos por dia. Como os projetos têm uma capacidade diária máxima de 25 milhões de metros cúbicos, Petrobrás e seus sócios - a francesa Total e a espanhola Repsol - teriam de reduzir suas vendas ao Brasil a um máximo de 22 milhões de metros cúbicos por dia. ?Isso representa um descumprimento do contrato anterior, além de perdas econômicas para os projetos?, reclamou o presidente da Petrobrás Bolívia, José Fernando de Freitas. As perdas são resultado da diferença entre os US$ 4 por milhão de BTUs (unidade de medida do gás) pagos pelo contrato de exportações e o US$ 1 por milhão de BTUs pago pelo mercado interno. Isso significa que a Petrobrás e seus parceiros perderiam US$ 3 por cada milhão de BTUs realocados para o mercado boliviano. Freitas diz que a medida não afetará o mercado brasileiro, uma vez que a fatia da Petrobrás será suprida por outras empresas com operações na Bolívia. Segundo os termos do contrato, a maior beneficiada será a companhia Chaco, controlada pela britânica British Petroleum (BP), que deslocará parte do volume destinado ao mercado interno para exportar para ao Brasil por preços maiores. No encontro de Brasília, a Petrobrás sugeriu que a resolução só entrasse em vigor a partir de 2010, prazo necessário para a empresa colocar novos poços em operação em San Alberto e San Antonio, ampliando em 3 milhões de metros cúbicos por dia a capacidade de produção. Em nota distribuída nesta quinta-feira, o ministro dos Hidrocarbonetos, Carlos Villegas, reforça que a resolução não será alterada e as empresas que tiverem problemas devem apressar os investimentos. A declaração foi motivada pela audiência do presidente da Petrobrás Bolívia no Senado daquele país, na qual reclamou das mudanças em acordos já firmados e alertou para o risco de afastar investimentos. Freitas reforça, porém, que acredita poder reverter a situação quando as duas partes iniciarem as negociações sobre os acordos de entrega, que definirão o destino do gás de cada campo boliviano. No encontro de Brasília, Evo se comprometeu ainda a iniciar a vigência dos novos contratos de operação até o dia 15 de março. Os novos documentos, no entanto, ainda estão sob avaliação do Congresso.