Evo quer mudar lei de nacionalização

Para governo, atual legislação não garante à estatal YPFB o pleno controle da indústria de petróleo no País

Embora tenha se comprometido com a Petrobrás a não fazer mais alterações em sua legislação petrolífera, o governo boliviano estuda propor ao Congresso mudanças na Lei dos Hidrocarbonetos, de 2005, que deu as bases para a nacionalização do setor. A informação foi dada ontem pelo ministro da Fazenda, Luiz Arce, para quem o texto atual é obsoleto. Arce reclama que a lei não garante à estatal YPFB recursos suficientes para controlar a indústria de petróleo no país. "Acho pertinente começarmos a rediscutir a Lei dos Hidrocarbonetos, no que concerne à distribuição de recursos, porque algo está errado em refundar a YPFB, lhe dar obrigações, mas não lhe dar um centavo", afirmou o ministro, segundo a Agência Boliviana de Informações (ABI). A lei transferiu à YPFB a responsabilidade sobre a comercialização de petróleo e gás, refino e distribuição de combustíveis no país. Antes, a empresa atuava como intermediária nos contratos de exportação de gás. A proposta de Arce não afeta os negócios da Petrobrás na Bolívia, mas há o risco de aumento do clima de instabilidade no setor, caso o projeto se torne alvo de disputas políticas internas. A oposição vem tomando duras medidas contra o governo Evo Morales, paralisando até mesmo grandes projetos de investimentos, como a exploração das jazidas minerais de Mutún, que serão operadas pela indiana Jindal. O clima de confronto entre La Paz e o grupo político da chamada "media luna", que congrega os departamentos (Estados) do oriente boliviano, ganha tons dramáticos. É comum o uso de termos pesados entre as partes e há temor por uma divisão do País. Esta semana, o prefeito (equivalente ao governador no Brasil) de Santa Cruz, Rubén Costas, chamou o vice-presidente Álvaro García Linera de "fracassado", em um sinal de desgaste das relações. Uma das principais divergências, hoje, refere-se justamente à divisão da renda petroleira. Evo propõe a criação da "renda dignidade", fundo composto por parte dos impostos do petróleo que garantirá renda vitalícia aos bolivianos de mais de 60 anos. Beneficiados pelo imposto, os departamentos do oriente dizem que, se o presidente pretende fazer caridade, "que faça com o seu dinheiro."