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Ex-empregado tem prazo para ficar no plano

A permanência do ex-funcionário no plano coletivo firmado entre o empregador e a operadora é permitida até que ele se vincule a outro empregador, mesmo que esta nova empresa não ofereça assistência médica a seus funcionários. "Enquanto o ex-funcionário está na situação de desempregado, ele tem a possibilidade de fazer parte do quadro de inativos do ex-empregador com o uso dos serviços oferecidos pelo plano coletivo", diz a técnica de defesa do consumidor do Procon-SP - órgão de defesa do consumidor vinculado ao governo estadual -, Hilma Araújo dos Santos.Mas, para isso, segundo a técnica do Procon, ele deve ter co-participado no pagamento das mensalidades durante o período em que estava empregado e, a partir daí, deve assumir o pagamento integral das mensalidades (leia mais a respeito na matéria anterior). Esta regra faz parte da Resolução 20 do Conselho de Saúde Suplementar (Consu), que complementa o artigo 30 da Lei federal nº 9656/98 que regulamenta os planos de saúde.Segundo entendimento do Procon, se após o desligamento, o participante desejar firmar contrato pessoa física com a mesma operadora de plano, as carências já cumpridas devem ser aproveitadas. Veja no link abaixo as regras para que o ex-funcionário tenha acesso ao plano coletivo.

Agencia Estado,

16 de outubro de 2001 | 16h51

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