Ex-presidente da Anatel defende lei para agências reguladoras

O diretor do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre-FGV), Luiz Guilherme Schymura, defendeu que em vez de contrato de gestão, as responsabilidades das agências reguladoras e dos Ministérios setoriais sejam explicitados claramente em lei."Na medida em que há definição na lei do que é atribuição de cada um, não há motivo para ter contrato de gestão", disse Schymura, que foi presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).De acordo com ele, no setor de telecomunicações, a legislação é clara sobre o que cabe ao Ministério e à Agência. Isso não evitou contudo que, como presidente da Anatel, tivesse diversos atritos com o então ministro das Comunicações, Miro Teixeira.Schymura deu a entender que o governo confunde prestação de contas, que o economista considera devida pela Agência em qualquer caso, com contrato de gestão. "Prestação de contas é outra coisa", disse, em relação aos contratos de gestão.

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