Ex-presidente da Anatel defende lei para agências reguladoras

O diretor do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre-FGV), Luiz Guilherme Schymura, defendeu que em vez de contrato de gestão, as responsabilidades das agências reguladoras e dos Ministérios setoriais sejam explicitados claramente em lei. "Na medida em que há definição na lei do que é atribuição de cada um, não há motivo para ter contrato de gestão", disse Schymura, que foi presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). De acordo com ele, no setor de telecomunicações, a legislação é clara sobre o que cabe ao Ministério e à Agência. Isso não evitou contudo que, como presidente da Anatel, tivesse diversos atritos com o então ministro das Comunicações, Miro Teixeira. Schymura deu a entender que o governo confunde prestação de contas, que o economista considera devida pela Agência em qualquer caso, com contrato de gestão. "Prestação de contas é outra coisa", disse, em relação aos contratos de gestão.