André Dusek/Estadão
André Dusek/Estadão

Para economistas, ‘duplo mandato’ do BC é retrocesso

Para ex-integrantes do banco, cuidar de inflação e do crescimento econômico ao mesmo tempo poderia levar ao descontrole de preços

Fabrício de Castro e Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

21 Fevereiro 2018 | 19h25

BRASÍLIA - A possibilidade de o Banco Central passar a perseguir dois objetivos – o controle da inflação e o crescimento econômico – é vista como um retrocesso por ex-presidentes e ex-diretores da instituição. Para eles, a introdução do chamado “duplo mandato” para o BC pode levar ao descontrole da inflação e até a questionamentos na Justiça sobre os juros no País.

No projeto de autonomia do Banco Central, que está sendo formulado pelo governo, uma das propostas é a de que a instituição passe a fazer política monetária com os olhos no controle de preços e também no crescimento econômico ou na geração de empregos. Atualmente, o BC tem o foco voltado apenas para os preços, sendo que sua ferramenta para controle da inflação é a Selic (a taxa básica de juros), hoje em 6,75% ao ano.

O modelo estudado no governo é semelhante ao adotado nos Estados Unidos, onde o Federal Reserve (Fed, o banco central americano) determina sua taxa de juros de modo a controlar a inflação e, ao mesmo tempo, gerar postos de trabalho.

Para o economista Carlos Langoni, ex-presidente do BC e diretor do Centro de Economia Mundial da Fundação Getúlio Vargas (FGV), essa ideia “não faz o menor sentido para uma economia como a brasileira”.

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“Em economias estabilizadas, com uma longa tradição de inflação baixa, você até pode se dar ao luxo de ter dois objetivos. Mas mesmo nos EUA o duplo mandato tem sido objeto de discussões, o que traz insegurança ao mercado e afeta as expectativas de inflação”, disse.

Os EUA estão sozinhos no modelo de duplo mandato. As demais economias centrais e os países emergentes com economias relevantes possuem regra semelhante à adotada hoje no Brasil, em que o BC mira apenas a inflação. A lógica econômica por traz disso é a de que, com os preços sob controle, garante-se um crescimento sustentável ao longo do tempo.

“Cumprindo bem sua função, de controle da inflação, o BC acaba permitindo que se tenha um crescimento sustentável”, defendeu o ex-presidente do BC e sócio da Tendências Consultoria Integrada, Gustavo Loyola. “Impor ao BC uma obrigatoriedade de ter um ‘olho no peixe e outro no gato’ pode enfraquecer o controle da inflação, que é a tarefa precípua dos bancos centrais. O crescimento da economia depende de vários outros fatores, e não só do BC.”

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Loyola cita ainda o risco de, com o duplo mandato, as decisões do BC sobre a Selic irem parar no Supremo Tribunal Federal (STF). “No Brasil, existe um excesso de judicialização. Imagine que o BC, com mandato duplo, esteja fazendo determinada política e que um partido ou o Ministério Público ache que ele controla a inflação, mas não gera emprego”, exemplificou Loyola. “Então, o partido vai procurar o STF dizendo que o BC não está cumprindo seu objetivo. De repente, teremos ministros do Supremo tendo de decidir se o BC deve baixar ou subir os juros. Seria uma insanidade.”

‘Burrice’. Ex-diretor de Assuntos Internacionais do BC, o economista Alexandre Schwartsman, da Schwartsman e Associados, qualifica a ideia do governo de estabelecer duplo mandato para o BC como uma “burrice atroz”. “Se forem estabelecidos dois objetivos (inflação e crescimento), o que o BC fará, já que ele tem um instrumento (a Selic)? Isso pode gerar vários problemas.”

Para o economista Luis Eduardo Assis, ex-diretor de Política Monetária do BC, a ideia de autonomia é importante, para blindar a instituição de influências externas. A autonomia permitiria “formalizar uma situação que já existe de fato: a de independência do BC”. Já o duplo mandato é criticado pelo economista. “Há coisas mais importantes para o governo tratar.”

Resistência. Não há consenso dentro do governo em torno da proposta de aprovação de um mandato duplo para o Banco Central (controle de inflação e o crescimento). Apesar do debate interno na equipe econômica, o líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (MDB-RR), vai apresentar um projeto de lei complementar de autonomia ampla para o BC.

O assunto foi discutido nesta quarta-feira, 21, entre o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o presidente do BC, Ilan Goldfajn, durante almoço. Em 2016, quando aceitou integrar o governo, Meirelles apresentou três condições. Uma delas foi justamente o apoio do governo para autonomia do BC. As outras duas condições foram a reforma da Previdência e participar das escolhas para a presidência do BNDES e Petrobrás.

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A proposta já começou a ser costurada com o presidente do BC há algum tempo. Ilan quer deixar a sua marca como presidente que conseguiu a autonomia, uma proposta polêmica que já entrou e saiu da agenda por várias vezes, mas não emplacou.

Segundo fontes, uma das resistências ao duplo mandato seria a dificuldade de acertar um indicador para servir de referência ao crescimento e emprego.

Como estratégia de negociação, Jucá incluiu itens na proposta que podem ser retirados durante a votação. O projeto também prevê a autonomia financeira ao BC, mas há resistências no governo, porque daria à autarquia um tratamento diferenciado: se desvincularia do Ministério da Fazenda e teria um orçamento apartado.

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