Ex-presidente do Cade vê risco em abertura de leilões de aeroportos

Para Gesner Oliveira, fim da 'trava' que limita participação dos atuais concessionários pode criar concorrência desleal

BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

28 de setembro de 2013 | 02h07

Caso o governo decida retirar a "trava" que hoje impede os atuais concessionários de aeroportos a participar dos leilões de Galeão (RJ) e Confins (MG), ele poderá abrir a porta para a concorrência desleal, além de desestimular investimentos. A afirmação é do ex-presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) Gesner Oliveira, atualmente sócio da GO Associados e professor da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

"É um grande problema, porque os aeroportos do Galeão e de Guarulhos representam mais de 80% do tráfego internacional", comentou. "Se o mesmo consórcio detiver duas infraestruturas concorrentes, vai haver um desestímulo a fazer o que o País mais precisa neste momento, que é investimento." Atualmente, o Aeroporto de Guarulhos está concedido ao consórcio Invepar, formado pelos fundos de pensão Previ (Banco do Brasil), Funcef (Caixa), Petros (Petrobrás), além da construtora OAS e da operadora sul-africana de aeroportos ACSA. Pelas regras atuais, esse grupo só poderá deter até 14,99% do Galeão e de Confins.

Porém, por pressão do Tribunal de Contas da União (TCU), essa "trava" pode ser derrubada, o que abriria espaço para a Invepar brigar pelo Galeão. Aceitar isso, do ponto de vista de Gesner, seria um erro.

Leilão. Os prejuízos à concorrência começariam já no leilão, disse ele. "Se eu tenho a possibilidade de ter o monopólio, se vou controlar o tráfego aéreo internacional, posso fazer um bid (lance) mais agressivo", explicou. "Os outros participantes não fariam o mesmo, porque não estão em Guarulhos. Isso é concorrência desleal."

Já o professor Fernando MacDowell, livre-docente da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), acha que a tendência é ocorrer o contrário. "Se a Invepar entrar, os outros terão de tentar ser mais agressivos do que ela." Ou seja, ele considera uma eventual abertura positiva para a concorrência. "Se tiver um bid esquisito, basta o governo não aprová-lo."

Outro problema de concorrência apontado por Gesner é nas empresas aéreas. "Há margem para fazer acordos com grandes companhias, que tenham por objetivo fechar a entrada às demais", disse. "O efeito nocivo não é só o risco de pouco investimento em infraestrutura, mas também para o mercado de transporte aéreo."

Gesner acredita que um eventual domínio dos principais aeroportos pelo mesmo grupo propiciará menores investimentos, mesmo levando em consideração que os contratos de concessão trazem uma lista de obras a serem executadas.

O caso do Reino Unido é citado por ele e pelo ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Moreira Franco, para justificar a manutenção da "trava". Lá, uma mesma empresa controlava vários aeroportos. Os baixos investimentos e as tarifas elevadas geraram uma investigação que culminou com a exigência de o grupo vender os aeroportos de Gatwick e Stansted, nas imediações de Londres, e o de Edimburgo.

A posição oficial do governo é pela manutenção da "trava". Porém, a ordem é não se opor ao que determinar o TCU. A posição do tribunal será conhecida na quarta-feira.

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