Ex-presidente do Nacional é condenado a 28 anos de prisão

O ex-acionista controlador e ex-presidente do Banco Nacional, Marcos Catão de Magalhães Pinto, foi condenado a 28 anos, 10 meses e 20 dias de prisão e, além disso, a pagar um valor equivalente hoje a R$ 10,764 milhões. A decisão é do juiz Marcos André Bizzo Moliari, da 1ª Vara Criminal Federal do Rio.Magalhães Pinto foi condenado a pagar 1.196 dias-multa, tendo o juiz fixado o valor do dia-multa em 50 salários mínimos. Pelo crime de gestão fraudulenta, Magalhães Pinto recebeu pena de 10 anos e nove meses de prisão mais 355 dias-multa. Por crime de prestar informações falsas, a pena foi de nove anos e dez dias de reclusão e 425 dias-multa. Por fazer inserir elemento falso no balanço do banco, a pena foi de seis anos, seis meses e 10 dias mais 416 dias-multa. Pelo crime de formação de quadrilha, Magalhães Pinto recebeu pena de dois anos e sete meses de prisão. Para chegar à pena total, o juiz acrescentou três meses a penas básicas de cada crime por Magalhães Pinto segundo o inciso I do artigo 62 do Código Penal, que agrava a penas de quem "promove, ou organiza a cooperação no crime ou dirige a atividade dos demais agentes". Depois aumentou as penas-base, já acrescidas de três meses, em dois terços, usando o artigo 71 do Código Penal, que estabelece o aumento de pena de um sexto a dois terços quando a pessoa pratica dois ou mais crimes da mesma espécie sendo os subseqüentes como uma continuação do primeiro. "Por ter sido este sentenciado o maior responsável e beneficiado pela fraude, associado a todas as demais razões constantes da análise das circunstâncias judiciais (magnitude da lesão), tenho que somente a primariedade e os bons antecedentes não são suficientes para garantir o direito do recurso em liberdade", escreveu o juiz na sentença.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.