Ex-revendedor cobra multa de R$ 47 bi da Vivo

Rede de lojas de celulares de empresário foi à falência em 2003; processo foi parar na Justiça

Mônica Scaramuzzo, O Estado de S.Paulo

03 Novembro 2018 | 05h00

O empresário Ricardo Hallak, ex-revendedor de celulares, cobra uma indenização de R$ 47 bilhões da Telefônica Vivo. O processo foi aberto em 2006, três anos depois de a pequena rede de lojas de Hallak, a Ricktel, ter ido à falência. Ele foi à Justiça, alegando que a Telesp Celular (hoje Vivo) foi responsável pela bancarrota de seu negócio. Na segunda-feira passada, Hallak notificou a Vivo, exigindo que a tele fizesse provisão do valor da multa em seu balanço – os resultados acabaram sendo publicados na última terça-feira, sem a reserva.

O valor da indenização é questionado pela Vivo e por advogados ouvidos pelo Estado. A cifra ultrapassa o faturamento da Vivo, que ficou em R$ 43,2 bilhões em 2017, e é igual ao da Ambev, dona da Brahma e da Antarctica. 

O cálculo foi feito pela perita judicial Sandra Pestana, que trabalha para 64 juízes do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Pessoas a par do processo afirmam que ela se baseou em documentos apresentados pelas partes. Como o valor foi impugnado, o processo voltou à fase de diligência.

A defesa da Vivo questiona o fato de a perícia ter sido feita sem documentos contábeis, com base estimativas equivocadas de lucro líquido e de valores de aparelhos. Já Hallak diz que sempre esteve à disposição da Vivo para negociar, mas que nunca recebeu um contato da empresa.

Histórico. A Ricktel era uma das revendedoras da Telesp Celular nos anos 1990. “Em 1999, fechei contrato comercial com eles e comecei a crescer”, diz Hallak. A rede saltou de 10 para 35 lojas, em shoppings da capital e da Grande São Paulo. “Contratei o especialista em franquias Marcelo Cherto para abrir 400 lojas em todo o País confiando na parceria.”

Nos meses seguintes, conta Hallak, a Telesp Celular deixou de entregar aparelhos, e a situação financeira da Ricktel piorou. “Eles abriram lojas próprias”, recorda. Em 2003, a Ricktel faliu, e Hallak acionou a Justiça. Depois de recursos dos dois lados, a 37.ª Vara da Justiça de São Paulo deu ganho de causa em primeira instância a Hallak, em junho de 2011, e estipulou indenização R$ 200 mil de danos morais e de mais R$ 200 mil de danos materiais e lucros cessantes. Hallak e Vivo questionaram e o processo foi para a segunda instância. 

Hallak solicitou que a perícia da Justiça, não um juiz, estipulasse a multa. Em abril de 2013, Hallak ganhou em segunda instância. A Vivo recorreu. Quando em 2014 o ex-revendedor ganhou o direito de ter o valor definido por perícia, a Vivo foi ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em outubro de 2017, o STJ decidiu em favor da Perseverance (nome da Ricktel). Em março deste ano, o valor foi calculado em R$ 47 bilhões.

A Telefônica informou “ter impugnado o laudo, que apresenta graves inconsistências e não tem qualquer chancela do Poder Judiciário. A companhia continuará a discutir em juízo o valor.” Procurada, a perita não comentou.

Para Luís André de Moura Azevedo, advogado e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), nem todas as contingências precisam ser incluídas em provisões, como quer a Ricktel. “É uma decisão que cabe aos advogados da empresa e a auditores independentes.”

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