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Segundo Aneel, atrasos não vão comprometer abastecimento do País Agência Brasil

‘Excludente de responsabilidade’ pode ser acionado em caso de suspensão de obra no setor elétrico

Aneel já publicou despacho permitindo acordo com empresas que estão com o cronograma atrasado

André Borges, O Estado de S.Paulo

30 de agosto de 2020 | 05h00

BRASÍLIA - As dezenas de pedidos de perdão por atrasos em obras serão analisadas, caso a caso, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O chamado “excludente de responsabilidade” é um recurso previsto em contratos de energia, para que empresas que estão à frente dos projetos não tenham de responder por paralisações que não causaram.

“As áreas da Aneel encaminharam a todos os geradores outorgados no Brasil orientação de como proceder com os pedidos, bem como a forma de apresentá-los”, declarou a agência, por meio de nota.

Os atrasos não vão comprometer o abastecimento do País. Se por um lado as obras de geração podem sofrer algum impacto que postergue a entrega da energia às distribuidoras, essas mesmas distribuidoras estão enfrentando redução do consumo – e, portanto, também têm interesse nessa postergação da entrega. 

A agência já publicou um despacho para permitir uma “rodada excepcional” de negociação entre geradores atrasados e grandes consumidores com redução do consumo, com o objetivo de fazer uma “descontratação” da energia prevista. O mesmo tipo de acordo está previsto para alinhar os cronogramas dessas usinas com as linhas de transmissão.

“É importante salientar que a previsão de acréscimo de geração antes da pandemia, para 2020, era de 4 mil megawatts. Até o dia 2 de agosto, já entraram em operação 3,123 mil megawatts”, afirmou a Aneel, sinalizando que não há risco de desabastecimento.

A geração eólica acabou sendo uma das áreas menos atingidas pelos atrasos, porque não depende tanto da importação de equipamentos quanto as fontes hidráulica e térmica. “A presença de uma cadeia nacional de suprimentos reduziu nossos problemas nesse período. Por isso, um projeto eólico tem maior capacidade de ajuste”, explica Elbia Gannoum, presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica).

Houve projetos eólicos já em operação na Bahia que tiveram de ser desligados, conta Elbia, por causa de fechamentos de municípios, por meio de decreto de isolamento social. “Devemos ter um ou outro caso que tenha de pedir excludente de responsabilidade, mas serão situações pontuais. A pandemia ainda está em curso. Isso tudo ainda será calculado”.

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Pandemia trava obras no setor elétrico

Levantamento na Aneel mostra que o número de linhas de transmissão com cronograma atrasado cresceu 40% no intervalo de 4 meses

André Borges, O Estado de S.Paulo

30 de agosto de 2020 | 05h00

BRASÍLIA - Com dependência pesada de equipamentos importados, produzidos em diversos países do mundo, as concessionárias que atuam na construção de usinas e linhas de transmissão de energia tiveram seus pedidos suspensos. O isolamento social também esvaziou os canteiros de obra. Houve município que baixou decreto impedindo empresas de prosseguirem com as obras.

O Estadão fez um levantamento com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para verificar qual era o cenário dessas obras no dia 1.º de março, antes da pandemia da covid-19 ser decretada pela Organização Mundial da Saúde – em 11 de março – e como estava a situação de cada um desses empreendimentos no dia 1.º de julho.

Os dados mostram que o número de linhas de transmissão com cronograma atrasado cresceu 40% no intervalo de apenas quatro meses. Em março, havia 25 obras de linhas com atraso. Quatro meses depois, sob os efeitos da pandemia, 35 redes em obras já descumpriam seus cronogramas.

A construção de usinas também sentiu os efeitos da crise. No início de março, 323 obras de novos geradoras apresentavam algum atraso em seus cronogramas. Dados atualizados até 14 de agosto mostram que essa situação já afeta hoje 344 projetos.

São números que tendem a crescer, uma vez que agora, com o retorno gradual da normalidade nos canteiros de obras – apesar de a epidemia estar alta no País –, as empresas passaram a pedir que a agência reguladora autorize o adiamento de conclusão dessas obras. Nos pedidos conhecidos no setor como “excludente de responsabilidade”, elas alegam que não podem responder por atrasos que não causaram.

Foi o que fez a estatal Furnas, do Grupo Eletrobrás. No mês passado, a companhia baseada no Rio de Janeiro, enviou um ofício à Aneel, para informar que as obras que realizava na usina térmica de Santa Cruz, de 500 megawatts, foram completamente comprometidas, por causa do atraso na entrega de uma turbina vinda da Alemanha, de tubulações oriundas da China, de válvulas esperadas da Índia e, até mesmo, de um transformador montado no Brasil, mas com insumos vindos do exterior.

Fornecedores

Furnas afirmou que, com o consórcio Santa Cruz, avalia o tempo total de atraso na obra da usina. “Com relação às demais obras de Furnas em andamento, os impactos foram distintos, em função das especificidades de cada uma, entretanto, o tempo de atraso não ultrapassou quatro meses, em média.”

O mesmo problema afetou a conclusão da usina térmica GNA 1, de 1.300 megawatts, que está com 95% de suas obras prontas, em São João da Barra (RJ). Por contrato, a usina a gás deveria entrar em operação em janeiro de 2021, mas a paralisação dos trabalhos em campo já levou a empresa a estimar que o prazo seja dilatado em mais 150 dias.

Há casos de impactos que antecedem, inclusive, a decretação da pandemia. No dia 28 de janeiro, a concessionária Eneva já sentia os reflexos da covid-19 em sua Usina Jaguatirica, em construção em Boa Vista (RR). Parte de seus subfornecedores estava localizada justamente em Wuhan, na Província de Hubei, na China, o ponto de origem do coronavírus. Naquela ocasião, a empresa Techint já citava um aviso da Siemens que, por “evento de força maior”, faria a “suspensão das atividades de subfornecedores chineses em razão da epidemia de corona vírus”.

O primeiro caso oficial de covid-19 no Brasil só seria confirmado em 26 de fevereiro, mas os efeitos da doença já abalavam o setor. “Toda uma cadeia de produção e de logística foi frontalmente atingida pela aludida pandemia global”, declarou a Eneva, que pediu prorrogação de 120 dias para concluir a usina.

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