Excluídos do século 21

A privatização das telecomunicações foi, sem dúvida, uma operação bem-sucedida. Segundo a revista Exame, o País tem hoje mais de 154 milhões de smartphones e 152 milhões de computadores, adquiridos com recursos privados dos cidadãos, sem subvenções e renúncias fiscais que incharam outros mercados. Estima-se que desde 1996 o setor tenha investido cerca de R$ 550 bilhões, sem o que estaríamos hoje na mais absoluta indigência digital. Ademais, o governo arrecada diretamente em torno de R$ 60 bilhões anuais, quantia ainda maior se se considera toda a cadeia de valor envolvida nas telecomunicações.

Antonio M. Buainain e Roberto C. Branco*, O Estado de S.Paulo

10 de maio de 2016 | 09h00

Os investimentos permitiram a inserção do Brasil e de seu setor produtivo na economia digital, que viabiliza as transações como se tempo e espaço não existissem. Possibilitaram ainda o acesso dos brasileiros ao serviço de banda larga das operadoras de telecomunicações, cuja qualidade é ainda baixa, mas que incluiu 154 milhões de brasileiros no mundo do século 21, com acesso a conhecimento, inovação, oportunidades de trabalho e negócios, serviços públicos e privados e socialização e organização coletiva pelas redes sociais. Talvez o maior benefício tenha sido o empoderamento dos brasileiros para exercer a cidadania, evidente nas recentes manifestações que sacudiram o País. Os dois lados puderam disseminar suas mensagens e a maioria dos brasileiros – conectados na rede social – pode separar o joio do trigo e se posicionar com mais informações.

A banda larga ampliou e democratizou o acesso a músicas, filmes, jornais, revistas, livros, a base de dados científicas e a diversões audiovisuais; viabilizou o internet banking, a transmissão de documentos, o comércio eletrônico e uma infinidade de facilidades e serviços, públicos e privados. A indústria de equipamentos e serviços de telecomunicações e informática experimentou novo boom, com novos modelos mais potentes e versões de software renovadas com maior frequência.

As micro e pequenas empresas tiveram seus negócios facilitados pelas redes sociais e vendas pela internet, que reduziram as desvantagens competitivas em relação às grandes, permitiram atender melhor os consumidores e, assim, conquistar novos mercados. Nos últimos seis anos houve um próspero empreendedorismo nesse segmento, que contribuiu para gerar empregos de qualidade e distribuir renda.

Foi com surpresa, pois, que vimos o presidente da Anatel chancelar a proposta de fim da banda larga ilimitada, argumentando que o usuário tinha sido “mal-educado pela internet infinita”. Parece que ele não sabe que o papel da agência é proteger a sociedade de possíveis abusos dos provedores, reduzir assimetrias de informação e assegurar o equilíbrio entre as partes. A proposta de novas tarifas é injustificável, pois o Brasil já tem um dos 5 mais caros serviços de telecomunicações. Até parece uma vingança por a internet ter sido o grande novo elemento da cena política. Tentaram reintroduzir a censura aos meios de comunicação e, agora, querem acabar com a alforria de 154 milhões de brasileiros “mal-educados” pela própria concorrência, cobrando mais e oferecendo menos.

A proposta retificadora é pífia e mistificadora. A banda larga, com suas diversas velocidades, por si só tem limitações de performance e de transmissão de volumes de dados. O controle já é autorregulado pelo custo-benefício escolhido pelos usuários, no modelo do smartphone e na capacidade da banda larga. Uma coisa não anda sem a outra.

É preciso muita atenção para as nomeações e funcionamento das agências reguladoras. As mudanças no marco do petróleo contribuíram para afundar a Petrobrás; o brasileiro, que contava com energia limpa e barata, consome hoje energia suja e caríssima. E, agora, a Anatel ameaça jogar 75% dos brasileiros de volta ao século 20, sem as oportunidades que a sociedade do conhecimento proporciona. Não bastam os 11,1 milhões de desempregados e a inflação alta? Poucas vezes uma ação de governo pode ter efeito tão danoso quanto perverso.

A privatização das telecomunicações foi, sem dúvida, uma operação bem-sucedida. Segundo a revista Exame, o País tem hoje mais de 154 milhões de smartphones e 152 milhões de computadores, adquiridos com recursos privados dos cidadãos, sem subvenções e renúncias fiscais que incharam outros mercados. Estima-se que desde 1996 o setor tenha investido cerca de R$ 550 bilhões, sem o que estaríamos hoje na mais absoluta indigência digital. Ademais, o governo arrecada diretamente em torno de R$ 60 bilhões anuais, quantia ainda maior se se considera toda a cadeia de valor envolvida nas telecomunicações.

Os investimentos permitiram a inserção do Brasil e de seu setor produtivo na economia digital, que viabiliza as transações como se tempo e espaço não existissem. Possibilitaram ainda o acesso dos brasileiros ao serviço de banda larga das operadoras de telecomunicações, cuja qualidade é ainda baixa, mas que incluiu 154 milhões de brasileiros no mundo do século 21, com acesso a conhecimento, inovação, oportunidades de trabalho e negócios, serviços públicos e privados e socialização e organização coletiva pelas redes sociais. Talvez o maior benefício tenha sido o empoderamento dos brasileiros para exercer a cidadania, evidente nas recentes manifestações que sacudiram o País. Os dois lados puderam disseminar suas mensagens e a maioria dos brasileiros – conectados na rede social – pode separar o joio do trigo e se posicionar com mais informações.

A banda larga ampliou e democratizou o acesso a músicas, filmes, jornais, revistas, livros, a base de dados científicas e a diversões audiovisuais; viabilizou o internet banking, a transmissão de documentos, o comércio eletrônico e uma infinidade de facilidades e serviços, públicos e privados. A indústria de equipamentos e serviços de telecomunicações e informática experimentou novo boom, com novos modelos mais potentes e versões de software renovadas com maior frequência.

As micro e pequenas empresas tiveram seus negócios facilitados pelas redes sociais e vendas pela internet, que reduziram as desvantagens competitivas em relação às grandes, permitiram atender melhor os consumidores e, assim, conquistar novos mercados. Nos últimos seis anos houve um próspero empreendedorismo nesse segmento, que contribuiu para gerar empregos de qualidade e distribuir renda.

Foi com surpresa, pois, que vimos o presidente da Anatel chancelar a proposta de fim da banda larga ilimitada, argumentando que o usuário tinha sido “mal-educado pela internet infinita”. Parece que ele não sabe que o papel da agência é proteger a sociedade de possíveis abusos dos provedores, reduzir assimetrias de informação e assegurar o equilíbrio entre as partes. A proposta de novas tarifas é injustificável, pois o Brasil já tem um dos 5 mais caros serviços de telecomunicações. Até parece uma vingança por a internet ter sido o grande novo elemento da cena política. Tentaram reintroduzir a censura aos meios de comunicação e, agora, querem acabar com a alforria de 154 milhões de brasileiros “mal-educados” pela própria concorrência, cobrando mais e oferecendo menos.

A proposta retificadora é pífia e mistificadora. A banda larga, com suas diversas velocidades, por si só tem limitações de performance e de transmissão de volumes de dados. O controle já é autorregulado pelo custo-benefício escolhido pelos usuários, no modelo do smartphone e na capacidade da banda larga. Uma coisa não anda sem a outra.

É preciso muita atenção para as nomeações e funcionamento das agências reguladoras. As mudanças no marco do petróleo contribuíram para afundar a Petrobrás; o brasileiro, que contava com energia limpa e barata, consome hoje energia suja e caríssima. E, agora, a Anatel ameaça jogar 75% dos brasileiros de volta ao século 20, sem as oportunidades que a sociedade do conhecimento proporciona. Não bastam os 11,1 milhões de desempregados e a inflação alta? Poucas vezes uma ação de governo pode ter efeito tão danoso quanto perverso.

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