Michel Jesus/Agência Câmara
O presidente da câmara, Rodrigo Maia, disse ao Estadão que é inconstitucional usar uma Medida Provisória para abrir crédito extraordinário para custear obras de infraestrutura Michel Jesus/Agência Câmara

Maia diz que MP de crédito extra para obras é inconstitucional

O presidente da Câmara falou que o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, está errando ao insistir nessa estratégia

Eliane Cantanhêde, O Estado de S.Paulo

13 de agosto de 2020 | 19h43

BRASÍLIA — O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), disse ao Estadão que é inconstitucional a estratégia do governo de usar uma Medida Provisória (MP) para abrir crédito extraordinário de cerca de R$ 5 bilhões para custear obras de infraestrutura. Nesse caso o crédito deveria ser classificado como ordinário, não extraordinário.

Segundo ele, há entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar o uso desse instrumento para despesas que não se encaixam no quesito de imprevisibilidade. Se a ampliação dos gastos em infraestrutura neste momento de pandemia for uma decisão de governo, de acordo com Maia, é preciso mandar um projeto de lei, não uma MP, para refazer a distribuição dos recursos dentro do próprio Orçamento.

Como revelou o Estadão, o acordo em torno da manutenção do teto de gastos foi selado na quarta-feira, 12, entre o presidente Jair Bolsonaro, ministros e lideranças do Congresso Nacional.

Depois de se reunir com Maia e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), no Palácio da Alvorada, Bolsonaro ratificou o compromisso com a manutenção do teto, mecanismo que limita o avanço das despesas à inflação e que ficou na linha de tiro após a pressão por mais gastos. Nas conversas internas, porém, o presidente deu aval ao uso do crédito extraordinário, uma das poucas exceções possíveis para que despesas fiquem livres de qualquer limitação imposta pelo teto.

Maia criticou o empenho do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, no uso desse instrumento para bancar obras públicas. O ministro tem adotado como mantra a fala de que a ordem de Bolsonaro é não deixar obras paradas no País. Em ano eleitoral, Marinho tem inaugurado uma série de obras em diferentes regiões brasileiras ao lado do presidente.

O presidente da Câmara disse estranhar o fato de Marinho ter sido tão efetivo na condução e na aprovação da reforma da Previdência e agora resvalar por um caminho errado, na visão de Maia, porque pode comprometer a confiança dos investidores na condução da política econômica ao insistir na ampliação dos gastos driblando normas fiscais e comprometendo a sustentabilidade da dívida pública.

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No mesmo dia de defesa do teto, governo fecha acordo para liberar crédito extra de R$ 5 bi

Acordo foi firmado entre Bolsonaro, ministros e lideranças do Congresso, depois de o presidente defender a manutenção do mecanismo que limita o avanço das despesas

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

13 de agosto de 2020 | 14h54

BRASÍLIA - Após embates entre ministros por mais recursos para bancar obras públicas, o governo prepara uma medida provisória para abrir um crédito extraordinário de cerca de R$ 5 bilhões para custear investimentos em infraestrutura e ações indicadas por parlamentares, segundo apurou o Estadão. Os ministérios estão preparando uma lista de obras que podem ser contempladas, mas ainda não há definição. O acordo em torno da medida foi selado na quarta-feira, 12, entre o presidente Jair Bolsonaro, ministros e lideranças do Congresso Nacional.

Depois de se reunir com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), no Palácio da Alvorada, Bolsonaro defendeu a manutenção do teto de gastos, mecanismo que limita o avanço das despesas à inflação e que ficou na linha de tiro após a pressão por mais gastos. Nas conversas internas, porém, o presidente deu aval ao uso do crédito extraordinário, uma das poucas exceções possíveis para que despesas fiquem livres de qualquer limitação imposta pelo teto.

O uso de créditos extraordinários para bancar obras públicas, sob o argumento de estimular a economia após os impactos da pandemia de covid-19, era uma defesa do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. O ministro tem adotado como mantra a fala de que a ordem de Bolsonaro é não deixar obras paradas no País. Em ano eleitoral, Marinho tem inaugurado uma série de obras em diferentes regiões brasileiras ao lado do presidente. A promessa de Guedes de liberar mais R$ 5 bilhões neste ano foi publicada pela Coluna do Estadão.

A pedido do MDR, o governo chegou a preparar em julho uma consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a possibilidade do emprego desse instrumento para turbinar as obras sem violar regras fiscais, como revelou o Estadão/Broadcast. Após a repercussão negativa da manobra fura-teto, porém, o governo desistiu da consulta.

Diante da contínua pressão de ministros e parlamentares por mais recursos para obras, no entanto, o governo tomou a decisão de abrir o crédito extraordinário independentemente da consulta. O valor é menor que os R$ 35 bilhões pretendidos inicialmente pelos defensores da manobra.

Segundo apurou a reportagem, entre R$ 1,5 bilhão e R$ 2 bilhões irão para ações do Ministério do Desenvolvimento Regional. A Infraestrutura, do ministro Tarcísio de Freitas, também será contemplada – a pasta pode receber R$ 2,5 bilhões a mais. Tanto Marinho quanto Tarcísio participaram da reunião ontem no Palácio da Alvorada. 

Haverá ainda uma reserva de recursos a ser destinada a obras indicadas diretamente pelos parlamentares, uma forma de contemplar o Centrão e ganhar apoio no Congresso à manobra. A MP precisará ser validada pelos parlamentares.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o espaço no crédito para indicação de gastos pelos congressistas deve ser de R$ 1,3 bilhão. Os deputados e senadores ainda estão sendo consultados sobre quais obras querem beneficiar, mas já há previsão de recursos para obras de interesse parlamentar nos ministérios da Cidadania, Turismo, Agricultura, Defesa e Infraestrutura.

No MDR, parte do dinheiro deve ser destinada à pavimentação em municípios e à compra de máquinas. Segundo apurou a reportagem, uma das ações deve beneficiar municípios do Amapá - um aceno direto a Alcolumbre, eleito pelo Estado.

Nesta quinta-feira, 13, ao lado de Bolsonaro, Marinho defendeu que o governo não pode deixar "obras importantes" paralisadas. Eles participaram da inauguração da obra de revitalização do Porto Futuro, em Belém (PA).  

A edição da medida estava prevista inicialmente para hoje, mas pode haver atrasos. Segundo integrantes da equipe econômica, o orçamento de guerra, aprovado para facilitar a execução de despesas necessárias ao combate da covid-19, permite a ampliação de gastos em 2020 desde que respeitado o "propósito exclusivo de enfrentar a calamidade e suas consequências sociais e econômicas". Além disso, o texto é categórico em dizer que essas despesas não podem ser permanentes. Na análise do Ministério da Economia, esses dois critérios estão sendo cumpridos à risca.

No entanto, segundo apurou o Estadão,  técnicos da área econômica estão reticentes em avançar com a iniciativa e temem ser depois responsabilizados por eventual uso indevido do instrumento. O crédito extraordinário pode ser aberto para bancar “despesas imprevisíveis e urgentes”, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública. Técnicos do governo e de órgãos de controle têm dúvidas se bancar obras que já estão em andamento ou ainda serão iniciadas pode ser enquadrado como enfrentamento a efeito econômico da pandemia.

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