Jonne Roriz/Estadão
Medicamento genérico chega ao mercado 35% mais barato do que o de referência. Jonne Roriz/Estadão

Executivos de laboratórios veem risco de desinvestimento com quebra de patentes

Depois da decisão do Supremo, medicamentos de referência, como para o tratamento de hepatites e diabetes, hoje com patentes válidas, podem ganhar a concorrência dos genéricos

Emilio Sant’Anna, O Estado de S.Paulo

13 de maio de 2021 | 05h00

Desinvestimentos no País e insegurança jurídica são algumas das consequências que a indústria prevê após a decisão anunciada ontem pelo Supremo Tribunal Federal (STF), segundo executivos do setor ouvidos pelo Estadão. O Supremo derrubou as patentes farmacêuticas e de materiais da área de saúde que já foram prorrogadas e estão em vigor há mais de 20 anos no Brasil.

Com a decisão, medicamentos de referência hoje com patentes válidas podem ganhar a concorrência de genéricos a partir da data em que a decisão do STF for publicada no Diário Oficial. Entram nessa categoria remédios, por exemplo, de uso oncológico, para o tratamento de doenças como diabetes, HIV e hepatites virais – responsáveis por boa parte do faturamento das empresas farmacêuticas, principalmente multinacionais.

Na avaliação de um desses executivos, os ministros do Supremo teriam tratado o setor de forma diferente em relação a outras áreas tecnológicas, como o agronegócio e informática. Procurado, o Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma) não comentou a decisão do STF. Já o setor de genéricos viu a decisão como “histórica” (mais informações nesta página). 

Preços

Um medicamento genérico chega ao mercado com preço 35% menor do que o de referência. Com o passar do tempo e a entrada de novos concorrentes, os valores tendem a cair ainda mais. Essa é uma das vantagens imediatas para o consumidor, dizem especialistas em direito sanitário e saúde pública. Para Eloísa Machado, professora e coordenadora do Supremo em Pauta, da FGV Direito SP, a decisão também reestabelece a normalidade em relação à proteção intelectual no País. 

Eloísa diz que a extensão da patente no Brasil estava em desacordo com o que prevê o Acordo Trips (tratado internacional, assinado em 1994, que prevê o regramento dos aspectos de propriedade intelectual). “Não é correto e honesto dizer que vai haver desinvestimentos no País.” 

Para Daniel Dourado, médico, advogado sanitarista e pesquisador da USP e da Universidade de Paris, a medida é acertada, mas não basta para franquear o acesso futuro dos brasileiros a medicamentos de ponta. “Funciona para os medicamentos químicos, mas não para os imunobiológicos, por exemplo”, afirma. 

O recente apoio dos Estados Unidos à quebra de patentes das vacinas contra a covid- 19 levantou essa questão em relação aos chamados imunobiológicos, vacinas, medicamentos monoclonais e remédios para doenças autoimunes, por exemplo. 

Ainda que as patentes desses medicamentos e vacinas fossem quebradas, poucos países teriam laboratórios aptos a produzi-los, pois são produtos que requerem transferência de tecnologia. “São medicamentos que não chegam a 10% das compras do SUS, mas respondem por cerca de 50% dos gastos” diz Dourado. 

Já o advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho, do Instituto Brasileiro de Propriedade Intelectual (IBPI), elogiou a solução encontrada pelo STF. “Neste momento de pandemia, a decisão atendeu os argumentos da defesa para proteger o direito à saúde e a viabilização de remédios mais baratos para a população”, afirmou Coêlho. /COLABOROU RAFAEL MORAES MOURA

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'Decisão do STF põe o Brasil na trilha da normalidade legal', diz presidente da PróGenéricos

Executiva de entidade que representa o setor de genéricos vê quebra de patentes de medicamentos como ‘histórica’ e fala em 'ganhos contra covid'

Entrevista com

Telma Salles, presidente da PróGenéricos

Wesley Gonsalves, O Estado de S.Paulo

13 de maio de 2021 | 05h00

A decisão do STF deve beneficiar o tratamento de pacientes de covid-19 no País, afirma a presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos (PróGenéricos), Telma Salles. A entidade representa 16 empresas, responsáveis pela produção de cerca de 90% do mercado de genéricos no País. Ela classificou o resultado do julgamento como “histórico”. Abaixo, trechos da entrevista.

Como a sra. avalia a decisão?

Foi uma decisão histórica. A partir de agora, passamos a ter efetivamente proteção de 20 anos para as patentes, sem extensões artificiais que barram a concorrência e impedem a ampliação do acesso. A decisão também nos coloca em linha com o que se pratica no mundo. O posicionamento do Supremo põe o Brasil na trilha da normalidade legal no que diz respeito à proteção de patentes. 

Por que histórica? 

A decisão é histórica porque corrige uma distorção da legislação. Como bem lembrou o ministro Dias Toffoli em seu voto, o Brasil tinha uma legislação mais benevolente para patentes que países que são grandes centros de inovação no mundo.

Qual o impacto na produção de genéricos no Brasil?

O fim da extensão de patentes traz previsibilidade para a indústria. Agora, é possível planejar com antecedência o lançamento de um genérico, pois o prazo de proteção das patentes será conhecido e não haverá surpresas. O lançamento de um genérico exige desenvolvimento, testes e investimento. São ciclos de dois a três anos. 

Há uma lista de medicamentos que serão os primeiros a serem produzidos?

Certamente, teremos nos próximos meses lançamentos de genéricos de moléculas que estavam travadas pela extensão de patentes. A gama de medicamentos que estará disponível para ser desenvolvida é significativa e inclui anticoagulantes, medicamentos oncológicos, antibióticos, entre outras classes. A decisão do STF também abrirá mercado para os biossimilares, que são medicamentos de alto custo e que agora poderão começar a disputar mercado com os biológicos de referência. 

A decisão interfere no tratamento da covid-19?

A covid-19 é uma pandemia que deverá seguir por um longo tempo ainda, mesmo com o avanço da vacinação. Há no rol dos medicamentos impactados alguns que são aplicáveis ao tratamento da doença. Certamente, haverá benefícios para as compras públicas e também para os custos da rede privada, com a ampliação da oferta de medicamentos.

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