Exigência da Antaq pode afetar pré-sal

Agência de transportes aquaviários discute proposta de que, para cada embarcação afretada no exterior, petroleiras tenham outra própria

FERNANDA NUNES / RIO , O Estado de S.Paulo

05 Dezembro 2014 | 02h01

Petroleiras instaladas no Brasil e, principalmente, a Petrobrás poderão ter a produção de petróleo e gás natural estagnada dependendo do resultado de audiência pública em andamento na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). A agência reguladora quer exigir que, para cada navio de apoio a plataformas afretado no exterior, as petroleiras tenham outro próprio. A intenção é estimular a indústria naval brasileira e desestimular o afretamento no mercado internacional.

A Petrobrás possui hoje duas embarcações do tipo e afreta quase 300. Outras petroleiras de grande porte instaladas no País, como Shell e Total, alugam a totalidade das embarcações que precisam. Se a proposta da Antaq passar, essas empresas não poderão mais afretar para produzir petróleo e gás. Também não poderão construí-las a tempo de dar prosseguimento aos projetos dentro do cronograma previsto.

O tema tem provocado polêmica nas audiências públicas da Antaq e já foi levado até ao Planalto por presidentes de petroleiras. Nos bastidores, porém, os executivos dizem não acreditar que a proposta vá adiante, pois afetaria, sobretudo, a Petrobrás, responsável por mais de 90% da produção nacional. Uma fonte diz que a agência está flexível para, se a medida se mostrar inviável, derrubá-la. O tema está em plena discussão.

Desequilíbrio. Há, atualmente, 61 navios de apoio marítimo em construção em estaleiros nacionais. Outros 26 já foram construídos internamente e estão em operação, segundo o Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval). Esses números, no entanto, são muito inferiores à demanda.

A frota brasileira atual é de 450 navios, dos quais 239 são de bandeira internacional. Por causa do pré-sal, a expectativa é que cresça, pelo menos, em mais de 50% até 2020, alcançando a marca de 686 embarcações. Desse total, 300 devem ser de bandeira brasileira e 386, estrangeiras.

A mudança proposta pela Antaq faz parte de uma regulamentação maior que tenta disciplinar o setor de navegação interna. O principal foco são as empresas intermediárias de afretamento, que têm como objetivo de trabalho identificar oportunidades no Brasil para trazer embarcações do exterior, sob o argumento de que há urgência no negócio.

O especialista Godofredo Mendes Vianna, sócio do Kincaid - Mendes Vianna Advogados, ressalta que a necessidade de ampliar o controle na navegação de cabotagem, entre portos, mas diz também que para o segmento de petróleo e gás, especificamente, a resolução poderá ter consequências prejudiciais à economia.

"A medida pode afetar o ritmo do pré-sal. O que é preciso fazer é ter mais rigor na outorga de Empresas Brasileiras de Navegação (EBN)", diz Vianna. As EBNs são as únicas autorizadas a afretar embarcações e algumas delas atuam unicamente como intermediárias no setor naval, por isso são foco da Antaq. "A proposta da agência é uma mudança muito forte no marco regulatório e cria instabilidade no setor", complementa o especialista.

Procurada, a Petrobrás, empresa mais afetada no setor de petróleo pela regulamentação, informou apenas que tem participado das audiências e espera "que as discussões terminem em bom termo para todos os envolvidos."

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