BRASÍLIA - Como parte do processo de adesão do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira, 15, o decreto para redução escalonada do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de câmbio. Segundo o Ministério da Eonomia, a renúncia com a redução do imposto chega a R$ 19,1 bilhões no acumulado até 2029.
Com o corte gradual das alíquotas, a perda de receitas é estimada em R$ 500 milhões em 2023, R$ 900 milhões em 2024, R$ 1,4 bilhão em 2025, R$ 1,9 bilhão em 2026, R$ 2,4 bilhões em 2017, R$ 4,3 bilhões em 2028 e R$ 7,7 bilhões já com todas as modalidades zeradas a partir de 2029. O secretário especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais da pasta, Erivaldo Alfredo Gomes, ponderou que esse cálculo de renúncia fiscal é "estático", baseado na arrecadação do ano passado. "Com certeza o efeito positivo da redução do tributo irá trazer ganhos maiores que isso para a economia ao longo do tempo", avaliou.
Por se tratar de um decreto, a mudança não depende da aprovação do Congresso. Inicialmente, a Receita Federal previa uma renúncia fiscal de R$ 7 bilhões por todo o período.
A promessa de diminuir a alíquota do IOF a zero, ainda que de forma gradual, foi um compromisso do Brasil com a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A entidade que tem sede em Paris deu sinal verde em janeiro ao Brasil e a outros cinco países para que possa se candidatar a uma vaga na entidade.
Detalhamento
O IOF sobre empréstimos realizados no exterior cairá de 6% para zero de imediato. Já as alíquotas sobre o uso de cartão de crédito no exterior terão uma transição mais suave, passando dos atuais 6,38% para 5,38% em 2023, 4,38% em 2024, 3,38% em 2025, 2,38% em 2026 e 1,38% em 2027. A cobrança do IOF sobre cartões fora do País será zerada apenas em 2028.
Da mesma forma, a cobrança do IOF na aquisição de moeda estrangeira em espécie só será reduzida dos atuais 1,10% para zero em 2028. Para as demais operações, o IOF cairá dos atuais 0,38% para zero apenas em 2029.
De acordo com a pasta, a renúncia fiscal total com a redução do IOF sobre câmbio a zero será de R$ 7,7 bilhões até 2019. “Mesmo com alíquota reduzida a zero, Brasil ainda poderá usar o IOF para reduzir instabilidades financeiras”, afirmou o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Pedro Calhman.
