Exigir fiador para matrícula escolar é abusivo

A decisão da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confene) de exigir fiador para alunos inadimplentes que pretendem trocar de escolar no próximo é polêmica. O diretor-superintendente do Confenen, Basile Anastassakis, ressalta que a atitude está ligada à decisão do governo de exigir a apresentação de um fiador dos beneficiários de bolsas de estudos. Porém, a Fundação Procon-SP, órgão de defesa do consumidor ligado ao governo estadual, e o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de São Paulo (Sieesp) consideram a decisão abusiva e inviável.A assistente de direção do Procon-SP, Sônia Cristina Amaro, destaca que a decisão do Confenen é uma vantagem manifestamente excessiva por parte das escolas particulares. "É uma atitude considerada abusiva segundo o Código de Defesa do Consumidor", explica. Sônia Cristina ressalta que a escola tem todo direito de não aceitar a matrícula de um aluno inadimplente, mas não de exigir fiador.O diretor-superintendente do Confenen avisa, porém, que a decisão serve apenas para a escola ter uma garantia de que o aluno inadimplente, ao mudar de escola, não dará um novo calote. "Muitos alunos estavam pagando apenas a primeira mensalidade e terminando o ano letivo inadimplentes. Depois, o mesmo aluno pedia transferência e tomava a mesma atitude em outro estabelecimento", alerta.Basile diz que a exigência de fiador pode ajudar as escolas a terminarem com o calote e com o golpe de alguns alunos. "Aprendemos com o governo federal, que exige fiador para as bolsas do crédito educativo. É uma garantia para os estabelecimentos de ensino em todo país", avalia o diretor-superintendente do Confenen. Ele explica que a medida só é válida para os alunos inadimplentes que pretendam se transferir de uma escola para outra, já que sua rematrícula certamente não será aceita.Escolas de São Paulo não vão exigir fiadorAs escolas do Estado de São Paulo não vão acatar a decisão do Confenen. O presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do estado de São Paulo (Sieeesp), José Augusto Lourenço, considera a atitude inviável. "A lei das mensalidades escolares já permite que a escola não renove a matrícula de um aluno inadimplente, por isso está decisão é desnecessária", afirma.José Augusto avisa que a inadimplência nas escolas particulares de São Paulo é de 7% ao mês em média. "Mas na época de matrículas este índice cai para 2% a 3% ao mês. Os inadimplentes procuram renegociar e parcelar suas dívidas para não perder a matrícula", avisa o presidente do Sieeesp. Ele alerta que as escolas estão flexíveis na negociação de débitos. "Os pais e alunos podem ficar tranqüilos, pois as escolas de São Paulo não vão exigir fiador".

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