“Cade impõe multa recorde de R$ 3 bilhões a cartel do oxigênio”. Essa foi a manchete do Estadão há dez anos, quando o órgão antitruste brasileiro aplicara o que era a maior multa de sua história às empresas White Martins, Linde, Air Liquide, Air Products e IBG. O então representante do Ministério Público Federal no caso era Augusto Aras, que pleiteou a condenação. Passada uma década e diante da crise de oxigênio, fica a dúvida: temos um cartel do oxigênio no País?
A condenação feita pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) se fundamentou em práticas que incluiriam a divisão do mercado pelas empresas em bases regionais. Afirmara o parecer da então Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça:
“Esta SDE dispõe de elementos probatórios suficientes para afirmar com segurança que o referido cartel se organizava, ao menos, desde 2001 com a finalidade de: (i) fixar a porcentagem de participação de mercado de cada uma das empresas por região do País; (ii) instituir um pacto de não agressão, no qual as empresas “respeitariam” a carteira de clientes de cada uma. Sendo que esse pacto era mantido estável por meio de um sofisticado fundo de compensação denominado pelas Representadas de “Conta Corrente”; (iii) manipular e fraudar tanto licitações públicas quanto concorrências privadas de hospitais e redes de hospitais por todo o Brasil; (iv) dividir os revendedores de gases por “bandeiras” e fixar uma tabela de preços mínimos para estes; e (v) instituir uma tabela de preços mínimos para o mercado de homecare”.
O órgão explica que ao atuar como cartel o conjunto das empresas conseguiria obter poder equivalente ao de um monopólio, jogando preços para cima em detrimento dos consumidores e afetando a qualidade do produto em detrimento da inovação tecnológica.
De fato, a teoria econômica prescreve que é a livre competição que forçará preços menores e a disponibilização de produtos de melhor qualidade e em maior quantidade. Mas segundo o parecer da SDE, a concorrência no mercado de oxigênio era prejudicada pela divisão dos clientes e manipulação de lances em licitações públicas pelo suposto cartel.
Há uma ressalva importante feita pelo órgão, de que os efeitos da colusão do oligopólio poderiam ir além das perdas econômicas: “Faz-se mister lembrar que, dada a natureza dos produtos envolvidos, tais perdas terão impacto não apenas em segmentos importantes da economia, mas, sobretudo, na saúde de todos os milhares de brasileiros que anualmente recorrem aos hospitais públicos e privados, bem como a serviços de homecare para se tratarem de enfermidades”.
A multa do Cade foi posteriormente anulada no Judiciário e o processo segue nos tribunais superiores. Ainda nos anos seguintes ao processo, o mesmo Cade acabou aprovando a fusão da White Martins (da Praxair) com a Linde – em 2018.
Em outros países autoridades continuaram investigando o suposto cartel. Em verdade, o processo do Cade menciona que a organização das empresas no Brasil obedeceria a critérios combinados em nível internacional, chamados pelo grupo de golden rules (“regras de ouro”).
No ano passado, a Suprema Corte peruana condenou Praxair e Linde por práticas similares às identificadas pelo Cade. Em dezembro, em Hong Kong, a Linde passou a responder na Justiça por comportamento predatório no mercado de oxigênio.
Especificamente motivada pela pandemia, a Polônia abriu um processo em novembro para avaliar se, diante da alta concentração de mercado do setor, empresas se utilizariam “de práticas proibidas para restringir o acesso a hospitais por competidores fornecedores de oxigênio”. O mesmo aconteceu no México no meio de 2020, embora o órgão antitruste admita que o aumento de preços e escassez do produto na pandemia possa decorrer da mera elevação da demanda.
À Exame, o presidente da IBG (Indústria Brasileira de Gases) sugeriu que a atuação do Cade teria na verdade tido um efeito adverso na pandemia: é que por conta de suas imposições as empresas teriam comunicação limitada entre si, e assim acabaram desconhecendo a situação crítica da White Martins em Manaus. Já o prefeito da cidade tem atribuído papel na crise a um monopólio da empresa naquela capital.
A tragédia no Norte do Brasil tem apontado dedos para incompetência de várias esferas de governo. Uma pergunta talvez o País precise ainda fazer. Um conluio de empresas do setor, ainda que no passado, prejudicou o abastecimento de oxigênio durante a pandemia?
*DOUTOR EM ECONOMIA
