O acirramento da crise política diminuiu fortemente as chances de o governo aprovar a reforma da Previdência que acaba de enviar ao Congresso. E como a PEC do Teto dos Gastos, segundo vendem seus próprios defensores, só dará certo com a ajuda dessa reforma, a situação começa a se complicar. Para piorar, o Produto Interno Bruto (PIB) não quer crescer.
Em vez de perguntar se a estratégia de Henrique Meirelles para a União é a melhor possível, há dois erros fatais que ainda podem ser corrigidos. Um é o tratamento que se vem dando à crise estadual. O outro é o descaso do governo com os alertas sobre providências que deveriam ser tomadas para ajudar na recuperação da economia. Uma delas seria reequilibrar contratos de concessionárias de infraestrutura que poderiam investir para atender a demandas reprimidas, mediante extensão de prazo e sem precisar aumentar tarifas, ao que consta tudo dentro da lei. Ainda há quem veja ilegalidade nisso, tema para advogados. Mais provavelmente por viés ideológico ou, o que é pior, por viés antiprivado, mesmo para um Estado completamente falido.
O fato é que o setor público não dispõe dos mesmos instrumentos com que, ainda que a duras penas, o setor privado pode reagir à recessão. Outra assimetria é que há uma diferença crucial entre os Estados e a União, pois esta pode emitir moeda para financiar seus déficits (ainda que com risco de hiperinflação) e aqueles, não. Em 2015-2017, se as metas de déficit primário forem cumpridas, a União deverá emitir mais de R$ 400 bilhões sem nenhum alarde. Enquanto isso, a taxa básica de juros (Selic) cai a passo de cágado, mesmo num ambiente de total apatia econômica.
A política da União para com os Estados é simplesmente “façam reformas e se virem”. Vários governadores foram a Michel Temer levando um diagnóstico com começo, meio e fim, que ajudei a formular, para o qual o governo faz ouvidos moucos. Dizem os governadores que, por mais erros que seus antecessores tenham cometido do lado dos gastos, há uma crise de liquidez aguda que só se resolve com alguma forma de obtenção de recursos. E na raiz do problema estrutural não só dos Estados, mas também da União, coisa que o governo parece não perceber, está o gigantesco déficit da Previdência pública, a ser atacado com maior premência do que o do INSS.
Na verdade, basta implementar o artigo 40 da Constituição, que ninguém leva a sério, em que a ordem é zerar passivos previdenciários dos entes públicos mediante, principalmente, o aumento das contribuições dos servidores ativos e inativos, complementadas pelas dos empregadores (isto é, os governos), depois de destinarem recebíveis em geral aos fundos de pensão respectivos. Isso, aliás, é o que já fazem fundos de pensão de estatais, como a Previ.
O Rio de Janeiro saiu na frente e propôs várias providências ao seu alcance à respectiva Assembleia Legislativa, incluindo um pesado aumento na contribuição dos servidores. Ao mesmo tempo, pediu ao governo federal para adiantar parte das receitas com a venda de recebíveis do fundo de pensão, para sair do sufoco de liquidez e poder oferecer aos servidores afetados a possibilidade de pagar vencimentos e benefícios em dia, ainda que ajustados para baixo, por causa da impossibilidade de sustentar benefícios e salários desproporcionalmente mais elevados que os do setor privado em situações análogas.
Sem nenhum poder de barganha da administração estadual com Meirelles, bombas explodem (ou explodirão) do lado de fora das Assembleias, adicionando novo ingrediente à grave crise política. No meu blog há um estudo aberto ao público que mostra, entre outras coisas, que emitir títulos mediante a troca por ativos financeiros não afeta a dívida pública líquida, algo que a Fazenda teme. Ou seja, como se diz em situações análogas, estão procurando chifre em cabeça de cavalo.
Enquanto isso, decretam calamidade financeira o Rio de Janeiro, o Rio Grande do Sul e, por último, Minas Gerais, onde barris de pólvora sociais estão prestes a explodir. Convidado a palestrar na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro sobre a crise estadual na terça-feira, saí assustado com o que presenciei fora do prédio. Benza-nos Deus.
*Consultor econômico
