Washington Alves / Reuters
Washington Alves / Reuters

Exportação de minério de ferro por meio de subsidiárias no exterior entra na mira de autoridades

Órgão informou que não poderia confirmar eventuais fiscalizações em razão do sigilo fiscal dos contribuintes, mas companhia já enfrenta uma disputa de quase 10 anos com a Agência Nacional de Mineração (ANM) sobre o mesmo tema

Renata Batista, O Estado de S.Paulo

01 de abril de 2019 | 12h09

RIO - A estratégia da Vale e de outras mineradoras de exportar minério de ferro por meio de subsidiárias no exterior entrou na mira das autoridades brasileiras. Reportagem publicada neste fim de semana pelo portal Uol indica que a Receita Federal está investigando a companhia.

Procurado, o órgão informou que não poderia confirmar eventuais fiscalizações em razão do sigilo fiscal dos contribuintes, mas uma nota publicada pelo Estadão/Broadcast em fevereiro indica, porém, que a companhia já enfrenta uma disputa de quase 10 anos com a Agência Nacional de Mineração (ANM) sobre o mesmo tema. Trata-se de um imbróglio de R$ 1,8 bilhão apenas em multas, segundo relatório aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

De acordo com o Uol, a empresa teria subfaturado exportações em US$ 23 bilhões entre 2017 e 2019. O número teria sido calculado com base em um estudo realizado pelo Instituto de Justiça Fiscal (IJF) em 2017, que aponta subfaturamento total das vendas brasileiras de minério de ferro pela Vale e outras mineradoras em US$ 28,7 bilhões no mesmo período.  

Com base em informações obtidas por meio da Lei de Acesso à Informação, o estudo, publicado em 2017, mostra que a Suíça é a maior adquirente do minério de ferro brasileiro. Em 2007, quando a companhia abriu a subsidiária Vale Internacional S.A., o país respondia por 7% do insumo exportado. Em 2016, alcançou 83%.

Além disso, indica o IJF, o preço médio do minério exportado para a Suíça é inferior ao praticado em outros mercados e a Suíça declara preço de (re-) exportação mais elevado do que o declarado por outras jurisdições.

O estudo indica que além do impacto fiscal na cobrança de Imposto de Renda, o subfaturamento atinge também a arrecadação com Contribuição Financeira sobre Exploração Mineral (Cfem), um dos focos do relatório do TCU aprovado com voto favorável do ministro-relator Aroldo Cedraz. De acordo com o TCU, há fragilidades na cobrança e fiscalização da Cfem, cuja base de cálculo é o preço do minério de ferro. Além disso, o setor está sujeito à lavagem de dinheiro.

Procurada, a Vale informou que "possui uma empresa 'trading' na Suíça para atender aos mercados europeu e asiático. Todas as empresas brasileiras exportadoras de commodities mantêm estruturas internacionais semelhantes, em países diversos. A empresa atua com transparência perante a Receita Federal. As operações com empresas controladas baseadas no exterior são previstas em lei, regulamentadas e fiscalizadas. Vale informa que está em situação regular perante a Receita Federal, comprovada por suas certidões de regularidade fiscal".

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