Exportações brasileiras submetidas à lei do bioterrosimo

O secretário executivo da Câmara de Comércio Exterior, Mário Mugnaini, afirmou hoje que o equivalente a US$ 4,1 bilhões das exportações brasileiras para os Estados Unidos estarão suscetíveis à Lei de Bioterrosimo norte-americana, que entra em vigor em 12 de dezembro. Desse total, 15% correspondem a vendas de pequenas empresas, grupo que terá mais dificuldades em se adequar às novas regras de exportações para os EUA.A nova legislação, criada por conta dos atentados de 11 de setembro, incidirá sobre alimentos e bebidas (exceto produtos a granel e carnes, que já têm leis próprias) importados de todos os países pelos norte-americanos. A maior preocupação do Brasil, admitiu Mugnaini, é não perder qualquer fatia do mercado dos Estados Unidos, destino de 25% das exportações totais brasileiras. Se as empresas brasileiras conseguirem se adequar às exigências legais até 12 de dezembro, o que seria um entrave às exportações pode se transformar em uma vantagem competitiva para o Brasil. Isso porque os produtos brasileiros poderiam tomar mercado dos países que hoje exportam para os Estados Unidos, mas que não estarão preparados a tempo. "É evidente que as grandes empresas exportadoras vão conseguir se adaptar facilmente às novas regras. Mas as menores terão dificuldades. A burocracia vai aumentar muito e elas terão problemas para entender todos os trâmites", afirmou.DeterminaçõesOs detalhes da lei estarão disponíveis somente em 12 de outubro. A partir desta data, as empresas poderão se cadastrar como exportadoras nos Estados Unidos, possivelmente por email. Cada empresa terá de buscar as próprias formas de se adaptar às regras. O governo disponibilizará informações aos interessados pelo Inmetro, INPI e pela própria Camex. "O prazo é exíguo", ressaltou o diretor do Departamento de Relações Externas da Fiesp, Maurice Costin. A adaptação às novas regras, segundo o empresário, vai implicar custos adicionais aos exportadores brasileiros, o que pode intimidar pequenas empresas que se preparam para exportar aos EUA. Ainda assim, afirmou, "nosso papel é fazer o que o cliente pede." A nova lei, entre outros pontos, determina que os produtores estrangeiros terão de ter um ´representante´ (agent) nos Estados Unidos e deverão observar princípios muito mais rigorosos nos avisos prévios, guarda e registro de documentos. Além disso, a rotulagem e a fiscalização serão muito mais rigorosos.

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