Exportações brasileiras submetidas à lei do bioterrosimo

O secretário executivo da Câmara de Comércio Exterior, Mário Mugnaini, afirmou hoje que o equivalente a US$ 4,1 bilhões das exportações brasileiras para os Estados Unidos estarão suscetíveis à Lei de Bioterrosimo norte-americana, que entra em vigor em 12 de dezembro. Desse total, 15% correspondem a vendas de pequenas empresas, grupo que terá mais dificuldades em se adequar às novas regras de exportações para os EUA. A nova legislação, criada por conta dos atentados de 11 de setembro, incidirá sobre alimentos e bebidas (exceto produtos a granel e carnes, que já têm leis próprias) importados de todos os países pelos norte-americanos. A maior preocupação do Brasil, admitiu Mugnaini, é não perder qualquer fatia do mercado dos Estados Unidos, destino de 25% das exportações totais brasileiras. Se as empresas brasileiras conseguirem se adequar às exigências legais até 12 de dezembro, o que seria um entrave às exportações pode se transformar em uma vantagem competitiva para o Brasil. Isso porque os produtos brasileiros poderiam tomar mercado dos países que hoje exportam para os Estados Unidos, mas que não estarão preparados a tempo. "É evidente que as grandes empresas exportadoras vão conseguir se adaptar facilmente às novas regras. Mas as menores terão dificuldades. A burocracia vai aumentar muito e elas terão problemas para entender todos os trâmites", afirmou. Determinações Os detalhes da lei estarão disponíveis somente em 12 de outubro. A partir desta data, as empresas poderão se cadastrar como exportadoras nos Estados Unidos, possivelmente por email. Cada empresa terá de buscar as próprias formas de se adaptar às regras. O governo disponibilizará informações aos interessados pelo Inmetro, INPI e pela própria Camex. "O prazo é exíguo", ressaltou o diretor do Departamento de Relações Externas da Fiesp, Maurice Costin. A adaptação às novas regras, segundo o empresário, vai implicar custos adicionais aos exportadores brasileiros, o que pode intimidar pequenas empresas que se preparam para exportar aos EUA. Ainda assim, afirmou, "nosso papel é fazer o que o cliente pede." A nova lei, entre outros pontos, determina que os produtores estrangeiros terão de ter um ´representante´ (agent) nos Estados Unidos e deverão observar princípios muito mais rigorosos nos avisos prévios, guarda e registro de documentos. Além disso, a rotulagem e a fiscalização serão muito mais rigorosos.