Exportador poderá deixar 30% dos dólares no exterior

O governo anunciou na tarde desta quarta-feira algumas medidas que devem reduzir o custo dos exportadores. Elas começam a valer na próxima semana. A mais importante das medidas é a possibilidade de o exportador reter parte de seus dólares fora do País. O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidirá quanto dos recursos poderão ser deixados no exterior e esta parcela poderá variar de zero a 100%. De acordo com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, inicialmente este porcentual será de 30%.Com esta medida, o governo quer atender as reclamações dos exportadores. Com a depreciação do dólar frente ao real, os produtos brasileiros perderam competitividade no mercado internacional. A possibilidade de deixar parte dos dólares no exterior reduzirá os custos das empresas exportadoras. Hoje, os dólares dos exportadores têm de ser trazidos para o País em um prazo definido (210 dias). Ou seja, mesmo que o exportador tenha dívidas no exterior, precisa trazer seus dólares para o mercado interno e, junto ao Banco Central, convertê-los para reais. A partir daí, terá de fazer a operação inversa - usar reais para comprar dólares no BC e enviá-los para o exterior. Devido ao prazo estipulado na legislação, o exportador também não pode esperar o melhor momento para vender seus dólares.Neste custo dos exportadores, há o custo burocrático, o custo do spread (diferença entre a cotação de venda e a de compra do dólar), e o custo da CPMF que incide sobre a operação. O total destes custos chega, segundo analistas, a 4% da transação do exportador e, em alguns casos, pode ultrapassar este patamar.Esta medida representa o fim da cobertura cambial. Este procedimento foi criado há mais de 50 anos para evitar a escassez de dólares no País, necessários para o cumprimento de obrigações cambiais do governo. Contudo, esta preocupação já não existe mais. A oferta de dólares no mercado interno tem sido muito grande e não haveria mais a necessidade desta obrigação para os exportadores.Cobrança da CPMF era assunto polêmico O governo também decidiu, segundo o ministro, isentar esses recursos que serão mantidos no exterior da cobrança de CPMF. O fato é que o fim da cobertura cambial reduzirá a arrecadação da CPMF, que é cobrada quando o dólar entra e quando ele sai do País. Os números são divergentes. A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) estima que a perda de arrecadação chegaria a R$ 200 milhões. A Receita Federal avalia que este total ultrapassaria R$ 1 bilhão.O ministro Mantega chegou a afirmar que queria "perda zero" na arrecadação. O problema é como cobrar a CPMF sobre uma movimentação financeira que ocorreu no exterior, não no Brasil, e, portanto, não tem um fato gerador de tributação. Os mais otimistas dizem que é um "equívoco" falar em perda com as medidas. Isso porque as exportações estão crescendo e a arrecadação da CPMF está aumentando. Simplificação das operaçõesMantega anunciou, como a segunda medida do pacote cambial, a simplificação das operações de fechamento de câmbio. Esta medida, segundo ele, permitirá a diminuição dos formulários necessários aos exportadores para internalizar os recursos no País. Segundo ele, com o fechamento simplificado de câmbio, poderá haver uma operação de entrada e saída no mesmo dia, o que, atualmente, não é possível. Esta medida reduz o controle sobre os 70% dos recursos das exportações que terão que obrigatoriamente entrar no País. De acordo com o ministro, é uma medida que simplifica a burocracia e economiza recursos. De qualquer forma, os outros 30%, que não precisarão ingressar no País, serão fiscalizados pela Receita Federal.Regularização da situaçãoOutra medida anunciada é a permissão para o registro no Banco Central de capitais estrangeiros já contabilizados pelas empresas, mas ainda não registrados no BC. Segundo o ministro, várias empresas não registraram parte do capital estrangeiro que entrou no País como investimento. Dessa forma, a MP dará oportunidade a essas empresas de regularizarem a situação. O ministro explicou que a medida vai permitir que essas empresas usem seus dólares no exterior para remessas de lucros e dividendos. Segundo ele, é um estímulo para remessas de dólares para o exterior.Free-shopsA quarta medida do pacote cambial é a permissão para que as compras realizadas em free-shops em territórios nacional sejam pagas em reais. Atualmente, essas compras só podem ser realizadas em moeda estrangeira.

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