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Exportadores em contagem regressiva para a lei do bioterrorismo

Por Agencia Estado
Atualização:

Os exportadores de alimentos para os EUA têm pouco mais de dois meses para se adaptar às novas regras criadas pelo governo norte-americano depois dos ataques ao World Trade Center, em 11 de setembro de 2001. No dia 12 de dezembro entra em vigor a Lei do Bioterrorismo. Antes disso, no 12 deste mês, a Food and Drug Administration (FDA) divulgará toda a regulamentação da lei, que, a princípio, deverá se transformar em um verdadeiro inferno burocrático para as indústrias de alimentos. Qualquer pessoa física ou jurídica que exportar para o mercado norte-americano terá de se cadastrar na FDA - ou a mercadoria não entra nos EUA. O exportador vai precisar ainda de um agente ou representante residente nos EUA que se responsabilize juridicamente pelo produto e ainda terá de preencher uma extensa notificação para cada produto de cada embarque, cujos dados terão de estar na FDA entre cinco dias antes e o meio-dia do dia anterior da chegada da mercadoria. O problema, no entanto, não é apenas a questão burocrática, mas também o lado financeiro, já que os custos, tanto para o exportador, importador e para o próprio consumidor norte-americano, inegavelmente vão aumentar. E o Brasil será atingido em cheio em toda sua pauta exportadora do agronegócios. A recomendação dos especialistas é que os exportadores se associem a organizações americanas que tratam do tema de segurança e antiterrorismo, o que poderia abrir alguma portas.

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