Exportadores poderão recuperar diferenças de ICMS

Além do possível retorno do Convênio de Créditos Recíprocos (CCR), a ser anunciado essa tarde pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no XXIII Encontro Nacional dos Exportadores (Enaex), os exportadores receberam outra boa notícia do ministro da Fazenda, Antônio Palocci, esta manhã: a possibilidade de recuperar os créditos interestaduais de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Segundo o ministro, a União vai criar uma forma de permitir que as empresas que atuam num estado possam se beneficiar dos créditos recolhidos em outros estados. Palocci disse que "a União somente fará repasse de recursos relativos a essa compensação se o Estado estiver permitindo a manutenção e o aproveitamento dos créditos decorrentes da exportação", afirmou em sua palestra. Como funciona hojeConforme explicou um exportador, muitas empresas atualmente não conseguem usufruir dos benefícios da desoneração do ICMS sobre as exportações por questões práticas. "Uma indústria que processa soja em São Paulo e comprou a matéria prima em Mato Grosso acaba ficando sem receber o crédito. É que a empresa pagou o ICMS ao governo de Mato Grosso e teria de ser ressarcida pelo governo de São Paulo, com o governo paulista recuperando esse imposto com o governo de Mato Grosso. Na prática, porém, o esquema não está funcionando", explicou o exportador.

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