Expressão 'a nº 1' não é direito só da Brahma

Cervejaria acusada de concorrência desleal pela Ambev por usar o slogan 'a número 1 de São Paulo'venceu gigante na Justiça

AYR ALISKI / BRASÍLIA , O Estado de S.Paulo

24 de outubro de 2014 | 02h05

A Cervejaria Der Braumeister Paulista pode continuar usando a expressão "número 1" em seu produto, decidiu a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por maioria, o colegiado entendeu que a empresa não teve a pretensão de se apossar da clientela da cerveja Brahma, da Ambev, ao usar a expressão.

A Ambev havia ajuizado ação de indenização contra a Der Braumeister sob a alegação de concorrência desleal por causa do slogan "Cervejaria número 1 de São Paulo". A Ambev, inclusive, disse ter havido apropriação indevida da expressão "número 1", da qual seria detentora exclusiva, já que identificaria seu produto - a cerveja Brahma - em âmbito nacional. A multinacional apontou também a utilização indevida de logomarca semelhante à sua na apresentação do produto concorrente.

O juízo de primeiro grau não acolheu o pedido da Ambev. Considerou que os elementos indicados pela empresa, por si só, não revelam confusão entre os nomes. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) modificou a decisão. Mas, quando o caso chegou ao STJ, o ministro relator Paulo de Tarso Sanseverino avaliou que a expressão "número 1" é usada como um qualificativo de produto ou serviço, à semelhança de "a melhor, a preferida, a mais consumida".

Para o relator do caso no STJ, são situações que "não se submetem a registro por serem de uso comum, especialmente quando não se distinguem por caracteres gráficos especiais".

Sanseverino também ressalta que a Der Braumeister é uma "choperia/restaurante", e não apenas uma produtora de bebidas.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.